Entre as várias propostas centristas destaca-se aquela que prevê que os herdeiros que abandonem os seus idosos percam o direito à herança.
A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto desafiou o PS a apoiar as propostas centristas para o envelhecimento ativo e proteção dos idosos que serão discutidas e votadas esta quinta-feira no Parlamento.
“O desafio que deixamos é que o PS possa responder aquelas que são as necessidades de milhões de portugueses, possa responder ao desafio que o senhor Presidente da República fez de que existam consensos em matérias que vão muito para além das querelas partidárias”, afirmou a deputada aos jornalistas na quarta-feira.
A centrista manifestou-se confiante de que “haverá responsabilidade na discussão, no debate, e depois na aceitação das propostas, porque é de milhões de pessoas que se trata”.
Contudo, o PS não antecipa o sentido de voto, tendo fonte oficial do grupo parlamentar socialista adiantado apenas que as propostas do CDS estão a ser estudadas.
Entre as propostas do CDS-PP está o alargamento do testamento vital às tomadas de decisão sobre apoio domiciliário, lares ou cuidados paliativos, bem como tornar crime público a violação de obrigação de alimentos e criminalizar o internamento em lar ilegal.
O pacote de 19 iniciativas legislativas sobre envelhecimento ativo e proteção de idosos inclui também alterações ao Código do Trabalho no sentido de “o trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois anos”, bem como alterações à composição do plenário do Conselho Económico e Social, para passar a incluir dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas.
Nas iniciativas discutidas esta quinta-feira na Assembleia da República, os centristas apresentam também projetos de resolução que recomendam a criação de um “plano de gestão da carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos”, a criação de incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados com mais de 55 anos, e a equiparação ao setor público do regime do setor privado em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos.
Os centristas querem alterar a lei do testamento vital, que é hoje, sublinham, “a possibilidade que os cidadãos têm de, de forma livre, consciente e esclarecida, manifestar antecipadamente, por escrito, a sua vontade relativamente a cuidados de saúde que pretendam ou não receber no caso de, por algum motivo, se encontrarem impossibilitados de o expressar pessoal e autonomamente”.
Assim, o CDS-PP quer que sejam incluídos na Lei n.º 25/2012 de 16 de julho “o consentimento informado para a prestação de serviços de saúde e sociais, designadamente a prestação de cuidados de apoio domiciliário, a escolha de estruturas residenciais para pessoas idosas, a integração em unidades de cuidados continuados integrados e a integração em unidades de cuidados paliativos”.
O pacote da proteção aos idosos e envelhecimento ativo inclui também alterações ao Código Penal para que o crime de violação da obrigação de alimentos passe a ser crime público.
No mesmo sentido, os centristas propõem alterações ao Código Civil para “criar a incapacidade sucessória, por indignidade, dos herdeiros que tenham sido condenados por crime de exposição ou abandono ou por crime de violação de obrigação de alimentos”.
O CDS-PP propõe também alterar o Código Penal no sentido de punir com pena de prisão até dois anos e multa até 120 dias quem constranger uma pessoa idosa “notoriamente limitada ou alterada nas suas funções mentais em termos que impossibilitem a tomada de decisões de forma autónoma e esclarecida” para a ingressar numa instituição de acolhimento de idosos que não se encontre licenciada.
Os centristas avançam ainda com alterações ao Código do Trabalho para estabelecer o “direito do trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois anos”.
/Lusa
Foi o melhor ideia que lhe saiu daquela cabeçinha pensadora
E a herança ia para quem? Para o Estado ou para pagar os idiotas do CDS no Parlamento?
Onde foram desencantar estas avestruzes?
Na politica tudo se ouve e vê e neste caso o CDS tem lata e muito pouca vergonha. Ainda á menos de 1 ano, quando estava no governo com o amigo Coelho, o CDS apoiou e aprovou leis que reduziram reformas a idosos, retiraram comparticipações a medicamento, praticamenta desmantelaram o apoio domiciliario, dificultaram o acesso á segurança social com a eliminação dos serviços de proximidade, entre muitas outras coisas e vêm agora “armados” em defensores dos idosos.
Claro que sim!!! Como não se herda só os bens como também as dívidas, os idosos que as têm, seria muito mais vantajoso para os herdeiros. Assim o CDS_PP ficaria com as dívidas deserdadas para as pagar. Olha que medida vantajosa.. …para alguns. Estes pessoas deste partido de quando em vez para não dizer quase sempre tem umas ideias que nem as quero qualificar.
Realmente este estado é uma vergonha INCLUINDO TODOS OS PARTIDOS,ora vejamos por mim tenho a meu cargo em minha casa a minha sogra viúva que recebe uma pensão de 230 euros, sendo ela diabética e estando quase cega nem de casa praticamente sai e esta reforma mal chega para medicamentos quanto mais para comida, ora que estado é este que até meteu a contar para a minha renda de casa a misera pensão dela fazendo com que por causa disso me aumentassem a renda em praticamente 120 euros sendo que já pagava numa casa camarária cerca de 400 euros, ora tenham vergonha pois por vezes vocês obrigam a que as pessoas o façam, eu sou como sou pois se fosse outro qualquer que não ligasse a família não ficava com a sogra o que ia fazer com que o estado tivesse de lhe aplicar uma renda de casa por 10 euros e ainda teriam de ir tratar dela.
Por isso digo que é uma vergonha quando falam em deserdar quem abandona os velhos sendo o próprio estado o primeiro a os deserdar quando estes mais precisam.
E se alguém tem dúvidas do que digo posso aqui apresentar provas do que falo.
Para o Joao digo, que no programa do governo está previsto ser subsidiado quem trate dos seus idosos em vez de serem só subsidiadas as IPSS, que muitas xz deixam muito a desejar.
Quanto aos outros comentários digo que talvez essa medida de deserdar não seja muito feliz, mas acrescento que sei de muitos, mas muitos mesmo casos que me contaram de familiares que são maltratados por principalmente filhos só querendo apoderar se dá sua reforma ou bens e não ligando mais aos idosos
Mas, o CDS quando esteve no governo (e depois do Paulinho das Feiras andar a ararias a dar palmadinhas nas costas aos velhotes), não foram os primeiros a “abandonar” os idosos, que desprezaram mal se apanharam no poleiro?!
Pois…
Deserdados já andamos alguns de nós que não tivemos culpa nenhuma da situação.