O Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou o fim do mandato do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, como deputado federal, devido à sua condição de arguido na investigação ao escândalo de corrupção na Petrobras.
De acordo com a Folha de São Paulo, o afastamento do Eduardo Cunha do mandato de deputado federal foi determinado por uma providência cautelar do ministro Teori Zavascki, juiz relator do processo Lava Jato, em resposta a um pedido de afastamento feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.
O político, eleito pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), foi notificado esta manhã da decisão do magistrado Teori Zavascki.
O juiz atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou uma denúncia acusando Eduardo Cunha de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, que investiga um mega esquema de corrupção em várias empresas, incluído a petrolífera estatal Petrobras, e dezenas de políticos.
Rodrigo Janot apontava 11 situações que provam que Cunha usou o cargo para “constranger, intimidar deputados, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações”, chegando a classificar o Presidente da Câmara dos Deputados de “delinquente”.
Na decisão do STF, lê-se que há “ponderáveis elementos indiciários” a apontar que Cunha “articulou uma rede de obstrução” às investigações.
Para o magistrado, o deputado “não tem condições pessoais mínimas” para ser presidente da Câmara dos Deputados, pois “não se qualifica” para eventualmente substituir o Presidente da República.
O afastamento de Eduardo Cunha, um dos pivots do processo de destituição de Dilma Rousseff, acontece um dia depois de ter sido apresentado à comissão especial do impeachment no Senado um relatório a favor do afastamento da Presidente brasileira, que poderá tornar-se definitivo se for aprovado pelos senadores.
Linha sucessória
O STF tinha anunciado ontem que iria julgar o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados.
O partido sustenta que Eduardo Cunha, do PMDB (partido do vice-Presidente, Michel Temer), não pode permanecer na presidência da Câmara por ser arguido numa ação penal que também está a ser julgada pelo STF sobre o suposto recebimento de cinco milhões de dólares de subornos em contratos de navios-sonda da Petrobras.
Enquanto Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha está na linha sucessória da Presidência da República – e poderia assumir uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Michel Temer para fora do país -, cargo que, de acordo com a Constituição, não pode ser exercido por um arguido.
O pedido de afastamento da Rede Sustentabilidade defendia que “não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos”.
ZAP
