A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, rejeita que o órgão consultivo que lidera tenha uma postura ideológica, defendendo antes que respeita a racionalidade económica.
“Nós respeitamos a racionalidade económica“, afirmou Teodora Cardoso durante uma audição, esta terça-feira, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, depois de alguns deputados sugerirem que os pareceres da CFP se regem por condicionantes ideológicos.
O CFP tinha alertado na semana passada para uma possível revisão das metas orçamentais inscritas no Programa de Estabilidade 2016-2020, sublinhando que as previsões económicas poderiam não se concretizar.
“A nossa posição é que só as políticas de procura não resolvem o problema português. Se considerarmos que são necessárias políticas de oferta, que correspondam a reestruturação da economia portuguesa face ao choque da abertura dos mercados asiático e de leste, se isto é ter ideologia, então assumo que sou ideológica”, acrescentou.
A presidente do CFP defendeu ainda que são necessárias reformas estruturais e que estas “não têm de ser ideológicas, nem ter um conteúdo de direita ou de esquerda”, dando como exemplos a contabilidade pública ou o mercado dos produtos, “reformas que podem ser feitas e que contribuem para um crescimento mais duradouro e saudável da economia”.
Sugeriu também que quando se fala de despesa, a expressão a usar não deveria ser controlo ou redução, e sim gestão, já que as reformas “também custam dinheiro”, mas são despesas que apresentam ganhos a nível da eficiência.
Para Teodora Cardoso, a política de equilíbrio orçamental e de ajustamento não significa apenas nem cortes de despesa do Estado, nem medidas de liberalização em matéria de mercado do trabalho.
“Não vamos fazer essa equivalência entre medidas estruturais e medidas de austeridade”, adiantou, considerando que para evitar a austeridade é preciso integrar medidas estruturais num programa “que faça sentido e inspire confiança”.
Otimismo das previsões pode ser “um risco adicional”
Na audição na comissão parlamentar sobre o Programa de Estabilidade 2016-2020, Teodora Cardoso voltou a lamentar o otimismo “típico” das previsões económicas feitas em Portugal, salientando que apresentam riscos.
“Não só não é remédio, como pode ser um risco adicional” para sair da atual situação económica, disse a presidente do CFP, sublinhando “que a prudência tem de ser muito grande”, nomeadamente quanto à envolvente externa.
A responsável reforçou esta terça-feira a necessidade “de um ajustamento orçamental duradouro” e de rever a lei de enquadramento orçamental, considerando que o período de três anos para a sua implementação é demasiado curto pois não foram criadas as infraestruturas de administração pública e de análise e implementação de políticas orçamentais necessárias.
Ainda que tenha considerado que uma estratégia de crescimento baseada nas exportações e no investimento é “correta”, a presidente do CFP lembrou que “para isso, é preciso que a procura externa corresponda” e que as empresas sejam competitivas.
Questionada sobre como pode Portugal defender-se face ao cenário de agravamento da conjuntura externa, Teodora Cardoso salientou que são necessárias medidas estruturais, já que o problema de competitividade “não é só uma questão de custos ou níveis salariais”, mas passa pela produtividade, diversificação da produção e dos mercados.
A presidente do CFP sugeriu ainda uma maior responsabilização dos gestores setoriais a nível das despesas e avaliação das medidas de reforma para que sejam clarificados os seus objetivos, as despesas que vão implicar e os resultados que tiveram.
Teodora Cardoso assinalou ainda que “as reformas têm de ter continuidade” e que, a não ser que as alterações sejam devidamente fundamentadas e para cumprir na legislatura, “não pode ser um governo a fazer para um lado e outro governo a fazer para o outro”.
Ao ser questionada sobre os impactos negativos do agravamento do imposto sobre os combustíveis, a responsável considerou que os impostos “não são apenas uma receita do Estado” e podem produzir efeitos negativos na economia.
ZAP
