O saldo orçamental da Segurança Social registou uma melhoria de 284 milhões de euros no ano passado, face a 2014, atingindo um excedente de 1.032 milhões de euros em 2015.
De acordo com um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o valor alcançado em 2015 ficou a dever-se ao saldo de 830 milhões de euros do Sistema Previdencial, bem como ao contributo do Sistema de Proteção Social de Cidadania, que registou um saldo de 202 milhões de euros.
A Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2015, documento divulgado esta quarta-feira pela instituição liderada pela economista Teodora Cardoso, refere que este resultado foi alcançado “sem considerar o impacto do Fundo Social Europeu (FSE)”.
Excluindo a transferência extraordinária do Orçamento do Estado para o Sistema Previdencial, a Segurança Social atingiu um excedente de 137 milhões de euros no ano passado, revela o relatório, acrescentando que “este saldo reflete uma melhoria de 627 milhões de euros atribuível ao Sistema Previdencial, mantendo-se, no entanto, um défice de 65 milhões de euros”.
A análise do CFP indica que “a evolução favorável foi mais acentuada no Sistema Previdencial – Repartição, onde o défice orçamental ajustado daquelas duas transferências passou de 1.022 milhões de euros para 447 milhões de euros”, que representa “uma melhoria significativa que decorre, essencialmente, da evolução favorável do mercado de trabalho“.
Em 2015, excluindo a transferência do FSE, a receita da Segurança Social cresceu 0,6%, “uma variação bastante inferior” à prevista no Orçamento da Segurança Social (2,7%).
Esta evolução reflete, de acordo com o CFP, o comportamento da receita de contribuições sociais e das transferências recebidas do Orçamento do Estado, “o que no confirma a estimativa demasiado otimista que constava do Orçamento da Segurança Social para 2015″.
No entanto, esta receita modesta foi compensada com “a forte recuperação da receita de contribuições e quotizações sobre salários que em 2015 voltou a atingir o nível anterior à crise“, destaca o CFP.
Do lado da despesa, ajustando também o efeito do FSE, em 2015 verificou-se um decréscimo de 0,7% face a 2014, ao contrário do previsto no orçamento que apontava para um aumento de 2,1%.
O relatório assinala que na despesa com prestações sociais estava prevista uma redução de 1,1%, tendo esta quebra atingido 2,7%, “para a qual a despesa com prestações de desemprego foi determinante”.
Já a despesa com pensões evoluiu de forma favorável, concluiu o CFP, com uma diminuição de 1,3%, tendo ficado aquém do previsto do Orçamento da Segurança Social de 2015.
A Caixa Geral de Aposentações passou de um défice de 137 milhões para um saldo positivo de 31 milhões, beneficiando do aumento das transferências do orçamento, o que compensou a redução dos subscritores e a diminuição das quotas e contribuições – uma consequência dos cortes salariais na Função Pública.
ZAP
