Marcello Casal Jr. / ABr
Depois do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter considerado que Portugal violou os direitos humanos ao retirar-lhe sete filhos, a cabo-verdiana vê juízes do Constitucional mandarem repetir o julgamento.
O Tribunal Constitucional ordenou a repetição do julgamento de Liliana Melo, a mãe de origem cabo-verdiana a quem a justiça portuguesa retirou sete filhos, escreve o Público.
A decisão de retirar as crianças foi tomada pelo Tribunal de Sintra, em 2012, uma vez que os juízes consideraram que Liliana não tinha condições para tomar conta das crianças que, neste momento, se encontram institucionalizadas.
O processo arrasta-se pela justiça portuguesa há vários anos, uma vez que a cabo-verdiana nunca quis desistir e pôs vários requerimentos e recursos a correr em diferentes tribunais.
Caso disso foi a decisão de Liliana em recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou em fevereiro que Portugal violou os direitos humanos neste caso.
Os juízes do TEDH invocaram a violação do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que consigna o “direito ao respeito pela vida privada e familiar”.
Consideraram ainda que a decisão dos tribunais portugueses não foi apropriada, tendo em conta “a ausência de condutas violentas”, a “existência de fortes laços afetivos” e o falhanço dos serviços sociais em atenuar a privação material da progenitora, “que tinha que criar um grande número de filhos quase sem ajuda”.
Agora, segundo o Público, os juízes do Tribunal Constitucional entenderam que a cabo-verdiana, que vive em Portugal há mais de vinte anos, não teve acesso ao exercício do contraditório porque não estava representada por um advogado.
Na altura do julgamento, a lei de proteção de crianças e jovens não previa a obrigatoriedade da representação por um advogado das famílias que enfrentassem a retirada dos filhos, ao contrário do que acontece atualmente.
Neste momento, a lei já contempla essa obrigação e, por isso, na visão do Constitucional, Liliana tem direito a que o julgamento seja repetido.
Em declarações à Renascença, a advogada da progenitora, Paula Penha Gonçalves, diz que esta é “uma janela de esperança” que se abre para esta família.
“Abre-se uma janela, uma esperança que finalmente o Estado, os tribunais, as instituições envolvidas neste processo, atuem agora rapidamente e em conformidade não só com esta decisão agora proferida, mas também com o conteúdo e o sentido da decisão recentemente proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Que resolvam a situação destas crianças rapidamente”, afirma.
ZAP
