Reposição das subvenções vitalícias vai custar quase 19 milhões

PSD / Flickr

A decisão do Tribunal Constitucional em reverter a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias vai custar 18,78 milhões de euros este ano.

As subvenções vitalícias pagas a ex-políticos vão custar este ano 18,78 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2016.

Segundo o Diário Económico, esta despesa vai disparar quase 1000%, se comparada com os 1,3 milhões de euros gastos no ano passado para subvenções.

O acréscimo de 17,5 milhões face ao ano passado deve-se à decisão do Tribunal Constitucional em reverter a suspensão do pagamento dessas subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2 mil euros.

Este acréscimo “destina-se a dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a norma introduzida pelo anterior Governo no OE/15”, explica fonte do Ministério da Segurança Social ao Económico.

Além de voltar a permitir o pagamento integral dessas subvenções, a decisão do TC obriga a que os ex-detentores de cargos políticos recebam com retroativos o que lhes foi cortado em 2015.

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da norma introduzida pelo Governo de Passos Coelho, depois do pedido feito por um grupo de deputados para fiscalizar essa mesma norma.