O Tribunal Constitucional (TC) chumbou esta terça-feira três dos quatro artigos em análise do Orçamento…

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes manifestou-se este sábado contra a fiscalização preventiva da constitucionalidade de…

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) informou hoje que o Tribunal Constitucional considerou…

O Tribunal Constitucional julgou hoje inconstitucional a proposta do Parlamento para a realização de um…

O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo…

A convocação de um referendo sobre co-adopção e adopção por casais do mesmo sexto tem…

O Tribunal Constitucional "chumbou" esta quinta-feira o diploma que estabelece o corte de 10% nas…

O Tribunal Constitucional decidiu esta segunda feira, por sete votos contra seis, incluindo o do…