Van Dunem escolheu para adjunto magistrado condenado por pressões a favor de Sócrates

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, escolheu o juíz conselheiro José Luís Lopes da Mota como seu novo adjunto de gabinete. Uma nomeação que gera controvérsia porque o magistrado foi condenado a uma pena disciplinar por ter pressionado dois procuradores a arquivarem suspeitas contra José Sócrates.

O despacho de nomeação de Lopes da Mota como adjunto de Van Dunem foi publicado em Diário da República nesta terça-feira, como aponta o Observador.

Lopes da Mota foi nomeado com “a missão de apoiar nos trabalhos de preparação e de acompanhar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia” que vai decorrer no primeiro semestre de 2021.

O magistrado já está a trabalhar no Ministério da Justiça desde 1 de Junho passado.

Lopes da Mota já foi magistrado do Ministério Público (MP) e foi nesse cargo que acabou condenado a uma pena disciplinar em 2009, após o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) o ter considerado culpado de pressão sobre os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, então no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para arquivarem suspeitas contra o primeiro-ministro da altura, José Sócrates, no processo Freeport.

O juiz conselheiro cumpriu uma pena disciplinar de 30 dias de suspensão depois de terem sido detectadas conversas que manteve com os dois procuradores, onde terá manifestado as preocupações do Governo de Sócrates, bem como as alegadas ameaças de que se o PS perdesse a maioria absoluta por causa do processo judicial, alguém “iria pagar caro por isso” e “iriam haver retaliações”

Sócrates foi investigado por suspeitas de tráfico de influências e de corrupção no licenciamento do Freeport em 2002, mas nunca foi alvo de qualquer acusação no processo judicial.

Quando Lopes da Mota foi condenado pelo CSMP pelas pressões sobre os procuradores, Van Dunem que era então procuradora distrital de Lisboa, foi o único elemento do órgão disciplinar a votar contra a sanção ao magistrado, como aponta o Observador.

Lopes da Mota foi também secretário de Estado da Justiça do primeiro Governo de António Guterres (1996-1999) quando Sócrates era secretário de Estado do Ambiente.

Nos anos de 1980, esteve colocado em Felgueiras e chegou a ser envolvido em suspeitas que acabaram arquivadas de que teria passado informações confidenciais à presidente da Câmara Municipal local, Fátima Felgueiras, no âmbito da investigação de que esta foi alvo relacionada com o “saco azul”.