Justiça
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O Tribunal Constitucional não tem mãos suficientes para analisar todas as declarações de rendimentos e…
O Tribunal de Contas (TdC) detetou erros em processamentos de 2015 de pensões sociais e…
Cristiano Ronaldo tem estado na mira do fisco espanhol e, caso seja confirmada culpa no…
Os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, de acordo com um…
Guilherme Figueiredo foi eleito bastonário da Ordem dos Advogados na segunda volta das eleições realizadas…
O juiz espanhol Arturo Zamarriego proibiu os doze órgãos de comunicação social que publicaram o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu esta segunda-feira, numa decisão liminar (provisória), afastar…
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um homem que publicou fotos…