O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu hoje que o Governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, em mais uma derrota política para a primeira-ministra Theresa May.
Anunciada esta manhã, a decisão do Supremo foi aprovada por maioria, mas sem unanimidade.
“Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o Governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo”, afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.
O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.
Não é esperado que o Parlamento decida em sentido diferente do referendo de junho do ano passado, mas deverá impor alterações ao plano já anunciado por Theresa May.
Esta decisão poderá atrasar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, depois de a governante ter manifestado intenção de acionar o Artigo 50º do Tratado de Lisboa da União Europeia e iniciar os procedimentos para o Brexit no final de março.
Decisão de Supremo Tribunal “não muda nada” no calendário
O Governo britânico afirmou que a decisão do Supremo Tribunal britânico de obrigar Downing Street a obter a aprovação do Parlamento sobre o lançamento das negociações de saída da União Europeia “não muda nada” no calendário do Brexit.
“Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º antes do final de março
, como previsto. A decisão de hoje não muda nada”, afirmou o Governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais.O ministro britânico responsável pelas negociações do Brexit, David Mills, fará hoje uma declaração no Parlamento britânico pelas 12h30 sobre os próximos passos, sendo que não é expectável que o Governo de Theresa May venha anunciar a aprovação de legislação de emergência para a aprovação do início do processo de saída da UE.
“Respeitamos a decisão do Supremo Tribunal e anunciaremos em breve ao Parlamento os próximos passos”, afirmou hoje um porta-voz do Nº 10 da Downing Street.
“É importante recordar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já manifestou o seu apoio ao início dos procedimentos de saída [da EU] no calendário que estabelecemos”, acrescentou o porta-voz de Theresa May.
[sc name=”assina” source=”Lusa” ]