SEF paga hotel a motorista para levar diretora-adjunta a casa

As Finanças avaliam um pedido feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para pagar uma casa de função à diretora adjunta, situação não prevista pela lei.

É uma situação não prevista pela lei, mas o SEF autorizou que a sua diretora adjunta Cristina Gatões utilizasse carro e motorista de serviço nas deslocações para casa, em Coimbra, conta o Diário de Notícias.

Além disso, a direção de Carlos Moreira paga também à diretora adjunta hotel, ajudas de custo e horas extraordinárias ao motorista, para que Cristina Gatões consiga ir de Oeiras, local da sede do SEF pernoitar a Coimbra, onde tem residência.

De acordo com aquele jornal, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna está a par da situação e apoia-a. Por outro lado, os sindicatos mostram posições ambíguas: se o dos inspetores concorda, o dos funcionários considera a situação – que dura desde novembro – “moralmente discutível”.

O SEF confirmou as despesas em causa, que “reportam ao alojamento do motorista que acompanha a diretora nacional adjunta à sua residência oficial” e que se trata de uma medida provisória até que as Finanças autorizem, excecionalmente, a atribuição a Cristina Gatões de uma casa de função, em Oeiras.

A dirigente “tem residência oficial em Coimbra, pelo que foi necessário adotar esta solução em virtude de se encontrar ainda em curso o procedimento para a atribuição da casa de função, que foi despoletado no final de novembro junto da Unidade de Gestão Patrimonial da SGMAI e posteriormente na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças”.

O DN contactou o gabinete de Mário Centeno para saber do estado do processo, mas este ainda se encontra em análise pela referida Unidade de Gestão, segundo fonte oficial.

Ao darem luz verde a este pedido, as Finanças estarão a abrir uma exceção, já que só “tem direito a habitação por conta do Estado ou ou atribuição de um subsídio de residência o diretor-geral e os diretores regionais”, não estando prevista a mesma situação para os diretores-adjuntos, como é o caso de Cristina Gatões, de acordo com o estatuto pessoal do SEF.

A legislação permite “o direito a um subsídio de residência mensal” de valor “igual ao da renda efetivamente paga, até ao limite de 175 euros, atualizável por portaria dos ministros da Administração Interna e das Finanças”, no entanto, Cristina Gatões quer um apartamento, perto da sede, no Taguspark de Oeiras, cuja renda é significativamente superior a esse valor, segundo o DN.

Outros responsáveis do SEF não esconderam a sua surpresa com o caso. “O estatuto de pessoal é claro”, afirma uma destas fontes, sublinhando que “é inédito e impensável permitir a utilização de um motorista do serviço, pagando-lhe até hotel, para uma deslocação pessoal”.

Estas fontes questionam como será justificada a despesa, para a qual desconhecem cabimentação orçamental definida, alertando para as consequências para o SEF, caso o Tribunal de Contas ou a Inspeção-Geral da Administração Interna façam uma auditoria.

“O mais aproximado seria o pagamento de deslocações, mas essas teriam de ser em serviço, o que não é claramente o caso”, assinalam.