Mário Cruz / Lusa

Foi aprovada a nova versão da polémica lei do financiamento dos partidos, depois de um recuo do PSD, que resistiu à insistência do PS, e que votou contra o alargamento da isenção do IVA. Tirando este ponto, Marcelo Rebelo de Sousa vai receber uma Lei quase idêntica à que vetou.

O Parlamento debateu e aprovou, esta sexta-feira, uma nova versão da lei do financiamento dos partidos que não muda muito, relativamente à primeira proposta que foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.

No capítulo da isenção do IVA dos partidos, um dos aspectos que mereceu reparos do Presidente da República, fica tudo como estava antes da reformulação e do veto de Marcelo. Assim, os partidos só podem pedir a devolução do IVA das despesas que estejam exclusivamente relacionadas com a propaganda política.

O PS pretendia alargar a isenção do IVA a toda a actividade partidária, mas o PSD que, na primeira proposta da lei tinha alinhado com os socialistas, recuou. Sob a liderança do novo presidente Rui Rio, os sociais-democratas votaram contra esse alargamento.

Durante o debate parlamentar, o PS ainda tentou uma espécie de negociação em directo com o PSD, fazendo apelo a que reconsiderasse a sua posição. Mas de nada valeu e, no final, os sociais-democratas votaram contra o alargamento da isenção do IVA.

O PS só teve do seu lado, com votos a favor, o PCP e Os Verdes, já que o Bloco de Esquerda e o CDS-PP também votaram contra.

Sem alterações, mesmo depois dos reparos de Marcelo, fica a questão do limite para a angariação de fundos por parte dos partidos. O Parlamento aprovou o fim do limite do financiamento privado, que se situa nos 643 mil euros anuais, conforme está estipulado na lei que ainda vigora.

O limite individual de 10 mil euros por pessoa mantém-se, mas o conjunto global de donativos oferecidos aos partidos passa a não ter limites.

Marcelo Rebelo de Sousa vai assim receber uma Lei praticamente igual à que vetou, com a excepção do capítulo do IVA. Falta saber se essa rectificação será o bastante para que o Presidente da República ratifique a Lei.

Em 2017, os partidos tiveram direito à devolução de quase 400 mil euros de reembolsos de IVA, relativos a despesas no âmbito da actividade partidária, apurou a TSF com base em dados da Autoridade Tributária.

Nos últimos cinco anos, o valor dos reembolsos de IVA aos partidos chega aos 1,3 milhões de euros, de acordo com a mesma estação. A AT não revela os valores entregues individualmente a cada partido.

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