PJ foi afastada do caso do hidrogénio (e “não é muito legal”)

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do Ministério Público afastou a Polícia Judiciária (PJ) das investigações em torno do chamado caso do hidrogénio que envolvem suspeitas contra o ministro da Economia, Siza Vieira, e o secretário de Estado da Energia, João Galamba. “Uma solução que não é muito legal”, segundo fonte policial.

A notícia é avançada pela revista Sábado e destacada pelo Expresso. A decisão terá sido do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e terá causado indignação na PJ, já que seria da sua competência investigar o caso.

“O MP pode não exercer essas competências se fizer a investigação por mão própria. Teoricamente, fá-lo por mão própria, mas, na prática, tem lá uma ou duas entidades para lhe darem apoio. É uma solução que não é muito legal“, destaca uma fonte policial referindo-se ao que está estipulado na Lei de Organização da Investigação Criminal.

“Quando se quer aplicar a lei mas não se cumpre a lei, perde-se alguma legitimidade e geram-se dúvidas”, aponta a mesma fonte da PJ.

Mas este não é o primeiro caso que envolve eventuais crimes de corrupção económica a ser retirado à competência da PJ pelo DCIAP. Já aconteceu o mesmo com as operações Marquês e Furacão, o que “tem sido um contributo para a desorganização do sistema”, considera a dita fonte.

As investigações em torno do processo do hidrogénio estão a ser feitas pelo DCIAP e pela Autoridade Tributária, conforme nota o Expresso.

Siza Vieira e João Galamba são suspeitos por, alegadamente, terem favorecido determinadas empresas no âmbito do processo de selecção das candidaturas que vão integrar a proposta portuguesa a apresentar a Bruxelas, para obter apoios comunitários.

O MP suspeita em particular que terá sido beneficiado o consórcio H2Sines que é formado por EDP, Galp, REN, Martifer e Vestas.

No âmbito das suspeitas, noticiou-se que Siza Vieira e João Galamba foram colocados sob escuta pelo MP. Mas esta entidade assegura que o ministro não foi alvo de tal procedimento, não se pronunciando quanto ao Secretário de Estado, o que insinua que este terá sido mesmo alvo de escutas.

Siza Vieira já avançou com uma queixa-crime por “denúncia caluniosa” no âmbito do inquérito.

Já Galamba refutou as suspeitas, considerando que “não há qualquer concurso público, adjudicação directa ou financiamento assegurado ou atribuído, ou qualquer decisão final tomada, pelo que, objectivamente, não poderia ter sido praticado qualquer acto que consubstancie favorecimento, tráfico de influências ou corrupção”.