Medina não declarou compra de duplex no valor de 645 mil euros

O presidente da Câmara de Lisboa não declarou ao Tribunal Constitucional o valor de 645 mil euros de um duplex nas Avenidas Novas. Medina diz que “está tudo correcto”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, não declarou ao Tribunal Constitucional um duplex nas Avenidas Novas, em Lisboa, que adquiriu com a mulher em setembro de 2016.

Segundo revela o jornal Observador, Medina declarou ao Constitucional o pagamento de um sinal de 220 mil euros pela compra de um T4 com dois pisos na Avenida Luís Bívar, nas Avenidas Novas, mas não informou o TC do valor final da compra.

De acordo com o jornal, que consultou a escritura do imóvel no Registo Predial, o autarca comprou o imóvel por um valor final de 645 mil euros. Um mês antes da compra, Medina informou o TC de que tinha assinado um contrato-promessa, tendo entregue uma actualização da declaração de rendimentos com o valor que tinha entregue como sinal.

Contudo, diz o Observador, até hoje Fernando Medina não actualizou a declaração de rendimentos enquanto proprietário da casa, ou seja, com o valor total de 645 mil euros – sendo que a lei obriga os autarcas a actualizar a declaração de rendimentos sempre que façam uma alteração patrimonial superior a 50 salários mínimos.

“Está tudo correcto”

Ouvido pelo Observador, Fernando Medina alega ter dado conhecimento da aquisição ao Tribunal Constitucional, ao declarar o valor do sinal entregue, e que não está em incumprimento com a lei, já que “é do conhecimento público esta transacção”.

“A aquisição do imóvel em questão, através do contrato promessa, foi prontamente comunicada ao Tribunal Constitucional tendo igualmente sido referido que o remanescente seria adquirido com recurso a crédito bancário“, explica o autarca.

“Assim, quer a aquisição do imóvel e respectiva identificação, quer a contratação de um empréstimo, estão inquestionavelmente declarados ao Tribunal Constitucional”, explica o presidente da Câmara de Lisboa, que não pondera fazer uma rectificação à declaração.

“Não só estes dados constam da declaração efectuada, como os dados respeitantes à propriedade do imóvel presente e anterior à existência de hipoteca e seu valor constam em registos públicos – o Registo Predial junto da respectiva conservatória — e acessíveis livremente e por qualquer cidadão”, acrescenta Medina.

A existência de registos públicos, diz o Observador, não substitui a declaração no Tribunal Constitucional – caso em que os autarcas não precisariam de declarar os imóveis que têm, que constam do Registo Predial – uma posição que não é partilhada pelo autarca.

“Como estipula a lei, no final do mandato, que está prestes a acontecer, irei apresentar uma declaração final, reflectindo a minha evolução patrimonial durante o mandato​”, conclui Fernando Medina.

Casa de luxo comprada à Teixeira Duarte

A revista Sábado avança, entretanto, que o imóvel em causa foi adquirido a Isabel Maria Calaínho de Azevedo Teixeira Duarte, elemento da família que detém a empresa Teixeira Duarte Engenharia e Construções.

A Câmara de Lisboa adjudicou, em 2010, à Teixeira Duarte a polémica obra de recuperação do Miradouro de São Pedro de Alcântara, quando Isabel Teixeira Duarte era detentora de 2,04% da empresa, conforme sublinha a Sábado.

A revista apurou também que o imóvel, que Medina terá adquirido por 645 mil euros, tinham um valor de mercado a rondar entre os 705 a 800 mil euros.