Médicos proibidos de passar receitas manuais a partir de 31 de março de 2020

A partir de 31 de março de 2020, todos os médicos e dentistas terão de prescrever receitas sem papel. A portaria que vai alterar as exceções previstas na legislação de 2015 que instituiu a prescrição eletrónica médica (PEM) será publicada na terça-feira.

Com a PEM, o médico passa a receita no computador ou numa aplicação móvel e utente recebe a receita por SMS ou email, embora também possa receber a guia de tratamento em papel.

Mesmo os clínicos que estão inscritos como inadaptados aos sistemas de informação ficarão obrigados a usar o computador ou aplicação no telemóvel para prescreverem medicamentos e produtos de saúde.

“A prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência informática, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber as prescrição desmaterializada ou de a materializar”, lê-se na portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde Francisco Ramos, a que o Jornal de Notícias

Segundo Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), há cerca de 400 profissionais registados nas ordens como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição.

As receitas sem papel representam atualmente 97% do total das prescrições do SNS e 98% em entidades do setor privado, segundo dados publicados no portal do SNS em outubro. A legislação que instituiu a prescrição eletrónica médica (PEM) entrou em vigor em 2015 e no espaço de um ano levou à redução dos casos de fraude em cerca de 80%, segundo o site do Serviço Nacional de Saúde, citado pelo Observador.