E-mail com vida privada de funcionária dá processo ao Inspector-geral do Trabalho

O responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, está a ser alvo de um processo disciplinar, depois de ter ordenado o envio de um email com dados privados, sobre a situação de saúde e familiar, de uma funcionária a todos os trabalhadores da entidade.

O caso é divulgado pelo jornal Público que conta que a Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social ordenou a abertura de um processo disciplinar contra Pedro Pimenta Braz. Em causa está a possível violação do direito à reserva da intimidade da vida privada.

A funcionária visada, uma inspectora, pediu a mobilidade interna para uma localidade mais próxima da sua área de residência, alegando razões de “saúde e familiares” que detalhava “com pormenor”, segundo refere o Público.

Pedro Pimenta Braz negou-lhe o pedido, alegando que a ACT precisa de ter “um número mínimo de trabalhadores” para exercer “de forma digna e eficaz a sua missão”.

A inspectora queixou-se da decisão ao Provedor de Justiça que lhe deu razão e interpôs um recurso junto do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que acabou por revogar a decisão de Pedro Pimenta Braz, aceitando a transferência da funcionária.

Após a mudança da trabalhadora para o local desejado, Pedro Pimenta Braz ordenou a divulgação de todos os dados do processo aos sub-inspectores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, com a nota de que deveriam “dar conhecimento” dos mesmos “a todos os colegas das suas respectivas unidades orgânicas”, conforme refere o Público.

O documento chegou, assim, ao email de todos os funcionários da ACT, com a identificação da inspectora e de toda a sua situação familiar e de saúde.

Sindicato pede demissão de Pedro Pimenta Braz

A presidente do Sindicato dos Inspectores do Trabalho, Carla Cardoso, também recebeu o email em causa, enquanto funcionária da ACT, conforme refere na TSF, notando que “continha detalhes não apenas da saúde da funcionária, mas também da sua vida familiar e até do filho”.

Carla Cardoso confessa que ficou “estupefacta” e que até chegou a achar que tinha sido um “engano”. A sindicalista constata que se trata de uma violação clara da lei e uma “humilhação” para a ACT, apelando à demissão de Pedro Pimenta Braz.

A atitude do Inspector-Geral do Trabalho está, agora, a ser averiguada pela Inspecção-Geral do Ministério da tutela, após o caso ter sido denunciado pela inspectora visada.

Se se vier a confirmar a violação da reserva da intimidade da vida privada, a trabalhadora da ACT pode reclamar em tribunal uma indemnização por danos morais.