O Liechtenstein apresentou, na semana passada, uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigindo que a República Checa devolva territórios confiscados em 1945 após a II Guerra Mundial.

A notícia é avançada pelo jornal norte-americano Financial Times, que cita a ministra dos Negócios Estrangeiros do principado, Katrin Eggenberger.

“Para nós, a aplicação ilegal dos decretos da Checoslováquia e as suas consequências representam uma questão não resolvida (…) A desapropriação sem compensação é inaceitável”, afirmou a governante em declarações ao mesmo diário.

Em causa está uma área com mais de 2.000 quilómetros quadrados – território doze vezes maior do que estado europeu do Liechtenstein (260 quilómetros quadrados).

As terras incluem o Castelo de Lednice, onde a família principesca do Liechtenstein viveu durante mais de 700 anos, bem como o Castelo de Valtice – ambas as propriedades são reconhecidas como património cultural da UNESCO.

“O caso levanta questões fundamentais de soberania. Entramos com esta ação não só porque a casa principesca está envolvida (…) Quanto menor é o país, mais importante é proteger os seus direitos”, sustentou ainda a governante.

“Guerra” com mais de 70 anos

Esta “guerra”, que agora chegou ao Tribunal Europeu, é já antiga: trata-se de uma disputa com mais de 70 anos entre os dois países.

As terras agora reclamadas pelo Liechtenstein foram confiscadas após a II Guerra Mundial (1945) através de um decreto do presidente do então presidente da Checoslováquia, Edward Beneš, no qual se afirmava que os príncipes deste micro-estado e outras dezenas famílias do principado colaboraram com o regime nazi.

As relações diplomáticas entre ambas as nações só foram restabelecidas em 2009.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Martin Smolek, adiantou ao Financial Times que, segundo uma posição preliminar do seu país, o caso não deve ser considerado no Tribunal Europeu, uma vez que esta instância não ouviu casos anteriores que surgiram antes da adoção da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1953).

O mesmo jornal sugere ainda que a queixa agora apresentada ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem surge como uma resposta à recusa da República Checa em transferir 600 hectares de floresta, localizados junto de Praga e que antes pertenciam à família do principado, para o Liechtenstein, em meados de fevereiro.

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