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O governo retirou a isenção do imposto único de circulação (IUC) que era, até agora, atribuída aos deficientes com grau de incapacidade superior a 60% .
A mudança na lei entrou em vigor no início deste mês, e implica que todos os que têm um carro com um imposto acima de 200 euros sejam obrigados a pagar o “selo”.
No entanto, os proprietários não terão de pagar o imposto na totalidade – apenas a quantia que exceda os 200 euros.
Nas Finanças, terá de ser pago o valor total do IUC, mas a diferença será devolvida posteriormente através de cheque.
As novas regras ditam ainda que, para ter isenção, os carros não podem ter nível de emissão de CO2 superior a 180g/km.
De acordo com o JN, a Associação Portuguesa de Deficientes mostrou-se contra a nova regra, afirmando que maior parte dos carros que têm esses baixos níveis de emissões não dispõem dos requisitos que permitem a condução a uma pessoa com mobilidade reduzida.
Os beneficiários da isenção do IUC, a maior parte dos quais não tinha sequer conhecimento das novas regras instituídas no início deste mês, receberam a notícia com surpresa.
A nova lei do IUC abrange as pessoas com carros matriculados a partir de agosto.
BZR, ZAP
Uma medida ridícula, é o Social-socialismo a funcionar.. é a chamada justiça social! Os menos favorecidos não conseguem simplesmente comprar carros com menos emissões, porque são mais caros. Esta lei é do pior que já se viu em Portugal.. vou publicar no FB..