O Governo admite rever e suspender a entrada em vigor da proibição de uso de plásticos de utilização única em retaurantes devido à pandemia de covid-19.
O Jornal de Negócios avança esta quinta-feira que a pandemia de covid-19 pode levar o Governo a suspender a entrada em vigor da proibição de uso de plásticos de utilização única em retaurantes, uma vez que muitos destes estabelecimentos dependeram deste tipo de materiais para continuarem a funcionar em segurança durante o confinamento.
Em setembro do ano passado, foram aprovadas as leis sobre a proibição dos sacos de plástico para a fruta nos supermercados. Além disso, também foi aprovada a lei que proibia os plásticos de uso único na restauração, sendo que foi dado aos operadores um ano
para se adaptarem às novas regras.A lei da proibição de plásticos de utilização única entrará em vigor a 3 de setembro.
Segundo o Negócios, os agentes do setor estão preocupados com a possibilidade de a lei entrar em vigor na data prevista.
Ana Jacinto, secretária-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), disse ao mesmo jornal que a lei “tem suscitado muitas preocupações no setor, ainda mais agora, pelo particular momento, tão difícil, como aquele que atravessa”.
Segundo o semanário Expresso, os plásticos biodegradáveis têm “demasiadas limitações” e as loiças de materiais como bambu ou cortiça são “excessivamente dispendiosos”.
Os agentes económicos do setor da restauração pedem um adiamento da entrada em vigor da suspensão, mas o setor ambientalista recusa essa opção.
Contactado pelo jornal, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse que “a ponderação dos efeitos da situação de pandemia nos agentes económicos e a ponderação da eventual suspensão da entrada em vigor da referida lei é matéria que compete à área governativa da economia“.
Por sua vez, o Ministério da Economia assegurou estar “a acompanhar este assunto em articulação com o MAAC”.
O tema terá sempre de passar pelo Parlamento.
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