Afinal, o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade um plano B, caso a execução orçamental comece a derrapar, havendo margem para um aumento de impostos – mas não se deve mexer no IRS, IRC e IVA.

No Programa de Estabilidade (PE), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e remetido à Assembleia da República, o executivo liderado por António Costa reafirma o compromisso de atingir o défice de 2,2% do PIB em 2016 e assegura que “está preparado para implementar, se e quando for necessário, as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs”, cita o Jornal de Notícias.

Assim, em caso de necessidade extrema, o Governo afirma ter já este ano, além das dotações clássicas do orçamento, um “plano de contingência“: uma almofada de segurança adicional do lado da despesa com bens e serviços, no valor de 354 milhões de euros.

“No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB”, lê-se no documento.

O Governo afirma que “quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado” (respectivamente, IRS, IRC e IVA).

Assim, o executivo admite a possibilidade de novos aumentos de impostos apenas nos moldes dos que foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), como os sobre produtos petrolíferos, veículos, tabaco ou álcool

, ou impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e outras taxas e tributos geridos pelo Estado e autarquias.

Esta quinta-feira, à saída do Conselho de Ministros, Mário Centeno voltou a dizer que não há qualquer plano B e que “não há medidas adicionais, mas apenas um compromisso muito forte do Governo na execução orçamental para se atingir os objetivos constantes no OE2016”.

Centeno destacou que “não há cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem aumentos do IVA, nem cortes de pensões”, e “também não há revisão da lei da Segurança Social”, “nem alterações ao sistema do subsídio de desemprego.”

No entanto, facto é que o Programa de Estabilidade que o ministro leva hoje aos seus pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à versão preliminar da véspera.

Nomeadamente, refere o JN, o “plano de contingência” – que só será aplicado em caso de necessidade “extrema” – tem por uma “dimensão política“, numa tentativa de suavizar eventuais avaliações mais duras dos defensores da disciplina orçamental.

ZAP