Os partidos de esquerda chegaram a um entendimento sobre a redução da sobretaxa de IRS em 2016, que implica isenções para os rendimentos mais baixos e um aumento progressivo para os restantes contribuintes.
De acordo com uma fonte parlamentar, em declarações ao Jornal de Negócios, os contribuintes com rendimentos mais baixos deverão deixar de pagar a sobretaxa, enquanto para os outros a sobretaxa será progressiva, ou seja, haverá taxas diferentes para diferentes níveis de rendimentos, que serão mais elevadas à medida que também os rendimentos forem mais elevados.
O consenso entre PS, Bloco e PCP sobre a forma como se opera a redução foi alcançado no dia em que o Governo de António Costa estará no Parlamento para debater o programa de Governo.
No entanto, ainda há trabalho técnico a ser realizado, nomeadamente definir até que níveis de rendimento haverá isenção, quais serão os escalões de rendimentos e que taxa se aplicará a cada um.
“Este trabalho técnico está ainda a ser preparado”, explicou a mesma fonte ao Negócios, explicando que se espera que o diploma final volte ao plenário da Assembleia da República para ser votado até 18 de dezembro, antes de se iniciarem as férias do Natal
.A eliminação da sobretaxa de IRS está prevista nos programas eleitorais dos três partidos. O PS admitia eliminá-la em dois anos, passando dos atuais 3,5% para 1,75% em 2016, enquanto o PCP e o Bloco defendiam o seu fim imediato.
A redução da sobretaxa de IRS, juntamente com a eliminação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e dos cortes salariais da função pública foram já alvo de propostas de diploma que baixaram à especialidade sem votação.
Os três partidos não chegaram a acordo sobre a questão nas negociações para os acordos de incidência parlamentar, mas estarão agora “encaminhados para uma solução que reúne o consenso de todos”.
O Público, na edição desta quarta-feira, refere que o PS poderá aumentar o montante a devolver já em 2016, ou seja, ir além dos 50%, numa solução de compromisso com os outros dois partidos.
ZAP