Manuel de Almeida / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A ministra do Trabalho esclareceu, esta terça-feira, que será a Segurança Social quem irá suportar os custos com os salários dos trabalhadores que ficarem de quarentena por causa do coronavírus.
A Segurança Social vai assegurar o pagamento integral do salário dos trabalhadores que forem colocados em isolamento para evitar riscos de contágio por causa do coronavírus (Covid-19), quer se tratem de trabalhadores do Estado ou de empresas privadas.
Ana Mendes Godinho vem assim colocar um ponto final nas dúvidas. “Os trabalhadores do setor privado e do setor público terão exatamente o mesmo tratamento relativamente ao período necessário para o isolamento”, disse a ministra, garantindo que, em ambos os setores, os trabalhadores vão receber “100% do salário durante o período de isolamento”.
À TSF, a governante explicou que neste período de isolamento, “os três dias iniciais que tradicionalmente não estão cobertos por subsídio de doença” serão pagos, de forma a permitir que os doentes sejam abrangidos “desde o primeiro dia” com o salário pago a 100%.
Também esta terça-feira de manhã, o ministro da Economia e da Transição Digital reiterou a garantia dada pelo Executivo. “O Governo pode garantir que não há diferenciação entre funcionários públicos e privados”, disse Pedro Siza Vieira, acrescentando que o Executivo “vai considerar as ausências de trabalho determinadas pelas autoridades de saúde como uma baixa por internamento paga a partir do primeiro dia
“.Estes esclarecimentos põem fim às dúvidas levantadas pelas declarações de Pedro Siza Vieira que, esta segunda-feira, se referiu a uma compensação equivalente à “baixa médica por internamento”.
Depois de uma reunião com as associações empresariais para avaliar o impacto económico da epidemia, o ministro avançava também que, em breve, iria ser publicado um diploma sobre esta matéria.
Portugal tem dois casos de infeção pelo novo coronavírus: um homem, de 60 anos, que esteve em Itália e um outro, de 33, que esteve em Espanha. Estão ambos internados em hospitais do Porto.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa”]
Cuidado que, no privado, 100% do salário, pago como subsídio, vale entre 111% e 146%, pelo menos, por efeito fiscal e das contribuições para a SS. Só haverá equivalência se for tributado como o salário dos trabalhadores da administração pública (que recebem 100% mas tributado normalmente em IRS, CGA e ADSE - mínimo 13,5 e máximo 49%)