Manuel de Almeida / Lusa

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos

O Governo não desiste da ideia de colocar o Estado a gerir os terrenos sem dono conhecido, apesar da coligação negativa entre PSD e PCP que determinou a suspensão da medida no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada. “É incompreensível”, diz o ministro da Agricultura.

O PCP e o PSD aprovaram a suspensão por 10 anos do decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido, numa votação indiciária no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada.

“Não houve nenhuma negociação com o PSD. Ficámos surpresos“, disse à Lusa o deputado do PCP João Dias, que receia pela “segurança jurídica” daquele decreto que, para os comunistas, constitui um “claro ataque à pequena e média propriedade, à agricultura familiar”.

Para o ministro da Agricultura “é incompreensível que mais uma vez uma coligação negativa ponha em causa uma medida fundamental”, conforme declarações à TSF, onde Capoulas Santos sustentou que a posição de PSD e PCP põe em causa o “interesse nacional” e que “faz lembrar a situação do voto dos professores“.

“O PSD junta-se mais uma vez ao PCP e ao Bloco de Esquerda para por em causa e inviabilizar uma medida de inegável interesse nacional sem apresentar um argumento entendível”, acrescentou o ministro da Agricultura.

De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho, Emília Cerqueira (PSD), os deputados aprovaram, “no geral, o diploma no seu todo”, mantendo “o espírito” da proposta de lei do Governo para a criação daquele sistema de informação cadastral simplificada, com alterações propostas pelo PCP e pelo CDS-PP.

Entre essas propostas de alteração, encontra-se a suspensão do decreto 15/2019 que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos que receberam a designação de “sem dono conhecido”, a sua atribuição da gestão à Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A., Florestgal, e a “possibilidade de registo de aquisição definitivo a favor do Estado, e integração no património privado do Estado, após o período de 15 anos”.

Emília Cerqueira confirmou a votação indiciária que ainda terá de ser ratificada pela comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

“O PSD nunca votou favoravelmente esta matéria, desde a altura do pacote florestal. Há uma série de instrumentos para se fazer a gestão de terrenos sem dono, já tinha sido aliás prevista a bolsa de terras no governo anterior. Esta prorrogação – trata-se de uma moratória, não da revogação – permite pensar melhor este regime e permite até que os proprietários apareçam”, sustentou à Lusa Emília Cerqueira.

Problema “muito grave” que aumenta riscos de incêndio

Do lado do Governo, Capoulas Santos realçou na TSF que os terrenos ao abandono estão em risco de incêndio

, reforçando que se o Estado tomar conta deles pode “evitar que sejam causa de fogos”, além de incentivar a produção de riqueza através da empresa pública que os vai gerir.

“Não há nenhuma intenção do Estado em alienar esse património“, assegurou ainda o ministro da Agricultura perante os receios dos comunistas de que os terrenos sejam vendidos a privados, designadamente a empresas de celulose. “É uma ideia completamente absurda”, garantiu Capoulas Santos.

O ministro pediu também “bom senso” aos partidos para a votação final da proposta. O mesmo discurso foi seguido pelo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, em declarações ao Jornal de Negócios, onde reforçou que deixar os terrenos ao abandono é um problema “muito grave” que pode ter consequências “perigosas” em termos de prevenção de incêndios.

As alterações aprovadas no grupo de trabalho incluem também uma proposta do CDS-PP para que seja realizada uma avaliação ao fim de três anos da vigência do sistema de informação cadastral simplificada, realizada, assim, ainda durante o período de quatro anos de gratuitidade do registo para terrenos até 50 hectares.

Os centristas pretendiam que a gratuitidade fosse alargada a todos os proprietários, mas essa proposta foi chumbada.

A deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca sublinhou igualmente à Lusa a aprovação da proposta centrista para que haja uma ampla divulgação na rede consular, argumentando que, na década de 40 e 50, houve muita emigração de pessoas detentoras de propriedades rurais, sobretudo na zona centro e norte.

Implementado em Novembro de 2017, ao longo de 12 meses, o projecto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, permitiu geo-referenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos, tendo sido votado o alargamento da experiência a todo o país.

O PCP é muito crítico da proposta, considerando que não se está realmente a efectuar um cadastro, mas apenas a “conhecer o dono”, a fazer um “registo predial” das terras. “É verdade que é importante conhecer os donos dos terrenos, mas também é importante conhecer os terrenos dos donos, nomeadamente, as plantações, as linhas de água, as vias de comunicação de energia”, sustentam os comunistas.

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