Miguel A. Lopes / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças Mário Centeno alterou as regras das cativações do Orçamento de Estado (OE) no sentido de apertar o cinto aos Serviços Públicos, para exercer maior controlo sobre a despesa pública. Na prática, o corte nas verbas transferidas sobe de 15% para 30%.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã (CM) que destaca que Mário Centeno alterou o método de aplicação das cativações. Assim, em vez de cativar 15% da verba inicial transferida do OE para os Serviços Públicos e mais 15% posteriormente, na receita própria dos mesmos, as Finanças passam a aplicar uma cativação única de 30% sobre o valor da transferência.

Este novo mecanismo já foi comunicado aos ministérios no início do mês de Fevereiro pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), avança o CM, notando que Centeno recorreu a uma norma que estava prevista em Orçamentos de Estado anteriores. O Ministério das Finanças alega, deste modo, que está “apenas a implementar os cativos que estão determinados na Lei do OE para 2019”.

A estratégia do Governo passa por assegurar um maior controlo da despesa pública, já que muitos Serviços têm “tendência” para “inflacionarem as receitas próprias”, nota o CM. “Aumentando de forma artificial as receitas próprias, os serviços garantiam que a cativação inicial de 15% incidia sobre um valor mais elevado e, por esta via, obtinham mais dinheiro para gastar”, aponta o jornal.

Centeno procura, assim, evitar derrapagens indesejadas, procedendo de forma mais cautelosa.

A decisão das Finanças está a deixar vários ministérios “em pânico”, segundo o CM que garante que “alguns responsáveis já alertaram que há serviços públicos em risco de fechar portas por falta de dinheiro”.

As cativações têm sido um tema quente na política portuguesa e já valeram a Centeno o cognome de “O Cativador”, expressão usada pela oposição num debate no Parlamento.

De acordo com dados avançados em Novembro de 2018, o Governo do PS congelou mais de 2000 milhões de euros no período de 2016 a 2018. Este valor supera em apenas 3 anos as cativações que o Executivo PSD/CDS implementou em 5 anos e que se situaram nos 1950 milhões de euros entre 2011 e 2015, segundo dados do Diário de Notícias.

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