Apesar da avaliação positiva que faz a Portugal, no âmbito do desempenho económico do país, a Comissão Europeia critica duramente a reforma do IRS encetada em 2017, considerando que só veio beneficiar os 10% mais ricos e agravar as desigualdades.
Este reparo surge no âmbito do novo ciclo de avaliação levado a cabo pelo Comissão Europeia (CE) aos Estados-membro. E no que concerne a Portugal, essa avaliação é genericamente positiva, motivando a saída do leque de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos.
Portugal passa a integrar o leque de países em situação de desequilíbrio simples, a par de França, Bulgária, Espanha, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia.
Mas o Governo de António Costa é “alvo de uma crítica muito desfavorável da CE”, como escreve o Diário de Notícias, relevando que Bruxelas considera que a reforma do IRS iniciada em 2017 veio agravar as desigualdades e beneficiar os mais ricos.
No Orçamento de Estado para 2018, o Executivo nota que a reforma do IRS permite a implementação de “políticas equitativas que diminuam as desigualdades sociais e criem um sistema fiscal mais eficiente”. E a título de exemplo, apontava “as iniciativas de alívio fiscal para as famílias, com a conjugação do redimensionamento dos escalões e a eliminação total da sobretaxa de IRS”.
Ora, a Comissão simulou o efeito das principais medidas
da reforma do IRS, designadamente “o aumento do número de escalões”, “a redução do limite inferior do quarto escalão”, a “reversão total da sobretaxa dos escalões mais elevados”, e “a introdução do “mínimo de existência”, avança o DN.A conclusão de Bruxelas é que as medidas “têm efeitos positivos no rendimento disponível médio das famílias em termos agregados”. Mas se o bolo global fica maior, “em termos de distribuição, a reversão total da sobretaxa e as alterações à estrutura dos escalões conduz a aumentos no índice de Gini, implicando uma distribuição mais desigual de rendimentos”, conclui a CE.
Tal como cita o DN, “a eliminação da sobretaxa nos escalões de rendimento alto beneficia, basicamente, apenas o último decil da população da distribuição”, abrangendo, assim, apenas os 10% mais ricos.
A CE nota que as pessoas com menores rendimentos já estavam isentas de IRS, considerando que a nova estrutura de escalões beneficia especialmente quem tem maiores rendimentos.
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É desonesto olhar apenas para as alterações deste ano, que inclui a eliminação da sobretaxa para o último escalão (dado que para os outros já tinha sido eliminada). Mas o que é que isso interessa à CE, desde que prejudique a imagem dos partidos que se opõem ao esbulho feito em Portugal sobretudo às classes mais desfavorecidas com o alto patrocínio da Troika?