Paulo Vaz Henriques / Gabinete Do Primeiro Ministro / Lusa

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, escreveu uma carta a António Costa a abrir a porta à possibilidade de escalonamento do IVA da eletricidade consoante o nível de consumo. No entanto, relembra também os obstáculos.

Na carta a que o semanário Expresso teve acesso, Ursula von der Leyen não coloca de parte a ideia do Governo português, dando apoio político ao princípio que os impostos devem servir para a agenda de combate às alterações climáticas. Contudo, nota também que existem entraves a esta mexida, desde as regras europeias da neutralidade fiscal às decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O primeiro-ministro procurou o apoio político da líder da Comissão Europeia (CE) numa carta que lhe enviou a 10 de dezembro, no mesmo dia que o anunciou num debate quinzenal. Dez dias depois, Ursula von der Leyen respondeu dando o aval político ao princípio geral da proposta, que ainda está a ser analisada no comité do IVA da União Europeia a nível técnico.

Perante esta posição, Von der Leyen escreveu que “tomou nota” da proposta de Costa e que esta será “avaliada” tendo em conta as regras existentes, o enquadramento legal e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Os obstáculos referidos pela presidente da CE são conhecidos por António Costa. Apesar disso, Costa assumia desde logo a dificuldade de equilibrar uma medida desta natureza com o princípio da neutralidade fiscal da UE

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Porém, Von der Leyen remete o Governo para uma proposta de alteração do IVA da própria Comissão, que já está alinhada com a possibilidade aos “Estados-membros de fazerem um uso direcionado das taxas de IVA” para refletir as “ambições ambientais”. Essa proposta de diretiva pode abrir caminho a mudar a legislação europeia e às intenções de António Costa.

A iniciativa de pedir aval a vonder Leyen tinha sido adiantada por Luís Marques Mendes antes de ser oficialmente anunciada. Perante a possibilidade de uma maioria negativa que force o Governo a baixar o IVA, o comentador revelou que António Costa iria tentar “convencer” Bruxelas a aceitar que o imposto possa variar em função do consumo.

Neste cenário, a perda de receitas seria menor. As contas do Governo apontam para uma perda líquida de receita de 771 milhões de euros caso o IVA baixe para os 6%, ou de 454 milhões de euros caso a descida do IVA da luz seja para os 13%.

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