Uma nova medida implementada em Inglaterra e no País de Gales permite que as autoridades solicitem o acesso aos telemóveis, e-mails, mensagens e fotografias às vítimas de variados crimes. Caso não os facultem, a investigação ou o processo podem não ter seguimento.

Segundo avançou o Expresso, na segunda-feira, a medida faz parte das orientações de atuação levadas a cabo pelas autoridades e abrange as vítimas dos mais variados crimes, incluindo violação.

Como explicou a BBC, o pedido de consentimento às vítimas para aceder às informações digitais pode ser um recurso de qualquer investigação, embora o mais provável é que seja usado em casos de violação e de agressão sexual, sobretudo quando estas conhecem o suspeito, situação em que qualquer comunicação entre ambos pode esconder uma prova.

Caso a vítima não dê o seu consentimento, terá a possibilidade de explicar porque não o fez. No entanto, “é possível que a investigação ou o processo não prossigam”.

As medidas não são do agrado das associações de apoio à vítima. As mesmas alegaram que podem tornar-se um entrave para as vítimas, que deixam de denunciar as agressões. Além disso, os mais críticos alertaram para a dificuldade em equilibrar o direito à privacidade e a necessidade de recolha de provas.

O pedido de consentimento é uma medida que surgiu após vários casos terem sido desconstruídos já na reta final – o que tem abalado também a confiança no sistema judicial. Exemplo disso foi o caso de Liam Allan, 22 anos, acusado de violação. No final, surgiram novas provas que viriam a dá-lo como inocente. A polícia de Londres chegou mesmo pedir desculpa pela acusação, admitindo um erro na investigação.

As tais provas de última hora eram as mensagens trocadas entre Liam Allan e a alegada vítima, em que esta dizia o quanto estava apaixonada por ele e sobre fantasias de violação.

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