Vítimas do incêndio em Pedrógão Grande podem processar Estado por negligência

Os sobreviventes e os familiares das vítimas do incêndio na zona de Pedrógão Grande, em Leiria, podem vir a processar o Estado por negligência ou omissão, imputando-lhe responsabilidades pela tragédia que matou 64 pessoas e feriu centenas.

Este cenário é apontado por vários advogados contactados pelo Correio da Manhã que aconselham os sobreviventes e familiares das vítimas a “constituírem-se assistentes no inquérito aberto pelo Ministério Público”.

Estas pessoas podem vir a interpor acções administrativas de responsabilidade civil contra o Estado e o primeiro passo, nesse sentido, é accionar os seguros, nos casos em que existam, e depois constituírem-se assistentes no inquérito.

“Poderá haver responsabilidades a vários níveis e de várias entidades, mas será muito difícil apurá-las“, alerta, contudo, o advogado Francisco Colaço, um dos auscultados pelo CM.

Ao Estado podem ser atribuídas várias falhas, desde a falta de limpeza dos terrenos à ineficácia de actuação das autoridades, nomeadamente por não ter sido encerrada a fatídica estrada onde morreram 47 pessoas que tentavam fugir do fogo.

“O principal problema tem que ver com o nexo de causalidade“, acrescenta no CM o advogado Vasco Marques Correia, realçando que “dificilmente haverá responsabilidade penal”.

Costa diz não ter evidências de que houve falhas

O primeiro-ministro António Costa afirmou, em entrevista à TVI, não ter evidência de falhas no combate aos incêndios e garantiu manter a confiança na ministra da Administração Interna e em toda a cadeia de comando.

“Mantenho a confiança na cadeia de comando e assim manterei até estas circunstâncias estarem concluídas. Se, no final, houver responsabilidade teremos que tirar consequências, mas até ao momento não tenho evidência de que tenha havido qualquer falha na cadeia de comando”, referiu o governante.

Questionado sobre como se justificava uma “tragédia” que fez 64 vítimas mortais, sobretudo de pessoas que morreram na estrada nacional 236-1, encurraladas pelas chamas, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, Costa adiantou que a GNR lhe comunicou que o fogo terá atingido o local de forma “inusitada, rápida e repentina”.

Segundo o primeiro-ministro, esta explicação é “consonante” com a descrição feita no domingo, em Pedrógão Grande, tanto pelos responsáveis no terreno, como pelos populares, de que “foi algo muito súbito e repentino que aconteceu”.

Costa lembra os testemunhos que dizem que houve “uma espécie de furacão” e reforça que é preciso saber se houve algum fenómeno climático e geofísico que “tenha determinado este desfecho” trágico.

O primeiro-ministro adiantou ainda que, contrariamente ao que inicialmente previra, o número de mortos não deverá aumentar mais, pelo menos de forma significativa.

Constança Urbano de Sousa “tem sido excelente ministra”

Na entrevista na TVI, Costa comentou ainda o caso dos bombeiros da Galiza que vinham ajudar Portugal no combate aos incêndios, mas que terão sido recusados por não ser possível a sua coordenação naquele momento, conforme disse a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

O primeiro-ministro nota que têm sido solicitadas as ajudas necessárias e que os reforços de meios têm que ser utilizados “na justa medida”.

“Temos quase três mil homens envolvidos no combate aos fogos e temos que confiar, temos uma estrutura profissionalizada na Protecção Civil que está a actuar de forma coordenada” e “que está consolidada há mais de onze anos, que tem respondido com eficácia”, refere.

Sobre Constança Urbano de Sousa, Costa refere que “tem sido uma excelente ministra, que tem gerido e enfrentado esta situação, que é muito difícil”.

Quanto à reforma florestal há tanto esperada, o governante nota que não pode ser feita “em cima do joelho”, no calor da tragédia, e que “é trabalho para a próxima década, seguramente”.