O governo criou uma excepção à medida no âmbito da visita do Papa a Fátima, permitindo a contratualização de despesas por ajuste directo até um montante máximo de 5,1 milhões de euros.

O novo decreto-lei publicado na terça-feira, 16 de Janeiro, em Diário da República, aumenta o limite das empreitadas sem concurso público de 150 mil euros para 5,1 milhões de euros

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O Estado e a Câmara de Ourém, concelho onde se situa o Santuário de Fátima, vão assim, poder proceder à contratualização de despesas por ajuste directo com vista a que tudo esteja pronto a tempo da visita do Papa, que está marcada para 12 e 13 de Maio deste ano, no âmbito das comemorações do centenário das aparições de Nossa Senhora.

“São esperados milhões de pessoas, tornando-se necessário garantir acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz“, aponta o governo no decreto-lei, justificando assim, a medida de excepção.

O governo ainda nota que o decreto-lei visa a “celeridade procedimental exigida pela proximidade da data”, em prol da “segurança, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.

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