Vieira da Silva implicado no escândalo Raríssimas

Paula Brito e Costa quis criar uma fundação, com o intuito de reforçar os seus poderes na associação Raríssimas. O pedido teve um parecer negativo, mas isso não a impediu de assinar um protocolo como fundação, na presença de Vieira da Silva.

Esta seria, diz o jornal i, uma forma de garantir a sua continuidade aos comandos da associação, cujo mandato como presidente estava a terminar. Outro dos objetivos da ex-presidente seria transferir o património da associação para a fundação, argumentando que o património ficaria “mais defendido”.

Segundo o i, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, tinha conhecimento de que Paula Brito e Costa estava a apresentar a associação como fundação.

Este ano, o ministro presenciou a assinatura de um protocolo de cooperação entre a Raríssimas e a congénere sueca Ågrenska, tendo sido fotografado a escrever no documento. O i tentou saber junto do seu gabinete se Vieira da Silva tinha efectivamente assinado o documento, como indicam as fotografias, que não respondeu à questão.

O gabinete de Vieira da Silva enviou ao i o protocolo fechado em outubro, no qual é possível verificar que o mesmo foi firmado pela  “Ågrenska Foundation” e pela “Foundation Raríssimas and Casa dos Marcos”.

A Raríssimas, no entanto, não é uma fundação.

A pretensão de Paula Brito e Costa de transformar a associação Raríssimas em Fundação teve já, há algumas semanas, parecer negativo da Direção Geral da Segurança Social. A decisão final cabe à Presidência do Conselho de Ministros, mas não deverá ser diferente.

Também a TVI24 teve acesso a uma ata, datada de março de 2014, onde consta o nome de Vieira a Silva como um dos que terá assinado a ata, dando aval ao início da pretensão de Paula Brito e Costa em criar uma fundação.

Governo quadruplicou financiamento

Um despacho governamental, publicado em maio deste ano, com efeitos a 1 de janeiro, mais do que quadruplicou o financiamento dos ministérios da Saúde e da Segurança Social previsto para a Raríssimas em 2017, desde o governo anterior.

Em causa estão financiamentos do Instituto da Segurança Social (ISS) e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) comparticipando o facto de a Raríssimas integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Intensivos (RNCCI). O financiamento passou de 287,6 mil euros para mais de um milhão (1,211 milhões).

O DN avança com informações do gabinete do ministro da Saúde que garantem que em 2017 a associação continua a ter o mesmo número de camas que tinha nos dois anos anteriores, ou seja, o financiamento aumenta mas o serviço não.

O primeiro despacho, publicado em setembro de 2015 pelo governo de Passos Coelho, previa que em 2017 a Raríssimas receberia 287,6 mil euros: 65 mil através do ISS e 222,5 da ARSLVT.

Em maio deste ano foi publicado o segundo despacho e aí se determina a revogação do despacho de 2015 mas os valores alteram-se. A tipologia UMDR (Unidade de Cuidados Continuados Integrados) passou a ter 469,8 mil proveniente da ARSLVT e 137,4 mil do ISS.

Além disso, seria também financiada a tipologia de unidades de longa duração e manutenção com 115,2 mil euros da Segurança Social e 104,4 da ARSLVT. A isto, acrescentava-se as unidades de convalescência com 384,9 mil euros, um aumento de 4,2 vezes em relação que estabelecido em 2015.

No entanto, o Observador afirma que, depois de ter feito cálculos aos despachos citados pelo DN, o valor não quadruplicou – manteve-se praticamente inalterado.

De acordo com o Observador, a notícia do Diário de Notícias partia de informações passadas pelo gabinete do ministro da Saúde, que complementam os despachos em causa. Essas informações dizem, no entanto, que o valor previsto em 2015 para 2016 era de 1,215 milhões para um valor muito semelhante: 1,212 milhões de euros em 2017.

“Logo, o valor que o Governo PS atribuiu à Raríssimas em 2017 é praticamente o mesmo daquele atribuído pelo anterior Governo, com o reforço em 2015 pelo aumento do número de camas. O valor de 2017 até é ligeiramente mais baixo

O Ministério da Saúde explica que as diferenças nos pagamentos dos serviços prestados pela associação Raríssimas, desde 2014 até hoje, têm que ver com o aumento da capacidade de resposta e com as taxas de ocupação.

“A maior diferença tem que ver com o aumento da capacidade de resposta na tipologia Unidade de Média Duração e Reabilitação [UMDR], que passou de 10 para 19 camas. As restantes diferenças estão relacionadas com as taxas de ocupação”, explicou o coordenador da reforma da Rede de Cuidados Continuados Integrados, Manuel Lopes.

Vieira da Silva manda auditar contas que aprovou

De acordo com o Expresso, um dia antes de tomar posse como ministro, a 26 de novembro de 2015, Vieira da Silva esteve na assembleia-geral da Raríssimas que aprovou as contas que agora mandou auditar.

As contas de 2016 foram aprovadas por unanimidade. Esta quarta-feira, o agora ministro da Segurança Social afirmou que, como vice-presidente da assembleia-geral da Raríssimas, tinha conhecimento das contas. No entanto, sublinhou que nunca ninguém levantou dúvidas em relação ao trabalho expresso nas contas da associação.

No dia em que inspetores da Segurança Social estiveram na Casa dos Marcos, Vieira da Silva garante estar “de consciência tranquila”, avança o CM.

Sobre a sua ligação à Raríssimas, o ministro do Trabalho e da Segurança social afirma que não foi apresentado nenhum problema, “muito menos aqueles que deram origem ao momento que estamos a viver”. Ainda assim, mostrou-se disponível para ir ao Parlamento, esclarecer a intervenção do Ministério, “e também a minha própria”.

Ex-tesoureiro lança mais dúvidas sobre a gestão

O ex-tesoureiro Ricardo Chaves disse esta quarta-feira que Nuno Branco, o diretor que afirmou não ter conhecimento das irregularidades reveladas pela TVI, foi responsável pelos Recursos Humanos da instituição durante vários anos. Conforme noticia o Observador, era ele quem autorizava as despesas do cartão de crédito e o pagamento dos salários.

“O Nuno está na direção da Raríssimas desde 2010 e passou a ser o tesoureiro quando saí. Ele é a pessoa que nos últimos anos foi responsável pelos recursos humanos, que aprovava os salários e as despesas do cartão de crédito da presidente”, afirmou à SIC, o ex-tesoureiro que ajudou a denunciar a gestão danosa da Raríssimas.

Ricardo Chaves questiona o cargo de Nuno Branco enquanto responsável pela Casa dos Marcos, dizendo que ele teria dito que era responsável, “mas quem é que lhe disse que ele era responsável? A Segurança Social?”

Além disso, questiona também se Nuno Branco subscreveu o comunicado divulgado pela associação no domingo, e que documentos eram os que apareciam na casa da presidente da Raríssimas – que terá mostrado na entrevista que deu à RTP – porque os documentos da contabilidade deveriam estar selados no escritório da associação.

Demissão de Delgado por “grave violação de privacidade”

Segundo a agência Lusa, o ex-secretário de Estado da Saúde disse, esta quarta-feira, que se demitiu por “grave violação à privacidade” da sua vida pessoal e afirma nunca ter recebido “qualquer favorecimento por qualquer relação pessoal”.

Numa nota divulgada na sequência da demissão, o ex-governante refere que o seu pedido para sair do Governo tinha o “intuito de não perturbar nem criar qualquer tipo de embaraço ao normal funcionamento do Governo”. Afirma também que, enquanto secretário de Estado da Saúde, não teve “nenhuma intervenção em processos de apoio à Raríssimas”.

“Foram muito além do âmbito e contexto sobre as eventuais suspeitas de irregularidades de gestão que foram cometidas naquela entidade”, refere a nota.

Ao Público, Delgado afirma que está a estudar a possibilidade de processar a TVI devido à reportagem que denunciou a sua ligação à associação de doenças raras e à respetiva presidente, Paula Brito e Costa.

Considerando que foi “insultado em praça pública” e que a sua vida pessoal foi “devassada”, o ex-secretário de Estado da Saúde lamenta a situação que levou à sua demissão, considerando que “tudo isto é gravíssimo e difícil de consertar”.

Confrontada com a ameaça de processo, Ana Leal, jornalista que conduziu a investigação, responde que, caso o ex-governante decida avançar para tribunal, dirá que o que está aqui em causa “não é a vida privada”. “Esta situação diz respeito a todos nós porque somos nós que pagamos a Raríssimas e o ordenado dele”, explica.