O ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do Brasil, agiu fora da lei na condição de processos da Operação Lava Jato, cometendo “irregularidades” que denunciam a sua parcialidade de atuação.

Esta é a conclusão de uma investigação da revista Veja, em conjunto com o The Intercept Brasil, que analisou 649.511 mensagens trocadas entre Sérgio Moro e procurados do Ministério Público encarregados das investigações do maior escândalo de corrupção política do Brasil, a Operação Lava Jato.

“As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação“, escreve a revista.

A equipa por trás da investigação chegou à conclusão que “o caso é ainda mais grave” do que parecia. “Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem”, refere a Veja.

Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, afirmou que Sérgio Moro se comportou “como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível

com a neutralidade exigida a um magistrado”. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

Desde a publicação do primeiro artigo sobre a Vaza Jato pelo The Intercept, Moro tem sempre dito que as mensagens foram obtidas de forma ilegal, que podem ter sido adulteradas e que, mesmo que sejam verdadeiras, não considera que demonstrem qualquer ilegalidade. Esta semana, na audição no Senado brasileiro, manteve a mesma posição.

“A condução dos processos da Lava-Jato não se deu de acordo com a lei”, refere a Veja, destacando que os diálogos “violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de direito”, e “fica evidente que as ordens do então juiz eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipa de investigação” e “não como um magistrado imparcial”.

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