Um tribunal nova-iorquino considerou que fazer embed de um tweet em sites noticiosos constitui uma violação dos direitos de autor. Os acusados afirmam que esta decisão “pode transformar a Internet que conhecemos hoje”.

Em 2016, um fotografia do jogador de futebol americano Tom Brady, fotografada por Justin Goldan, requerente neste caso judicial, tornou-se viral nas redes sociais. A imagem, partilhada pelo fotógrafo no Snapchat, viralizou rapidamente, tendo chegado ao Reddit e ao Twitter por mãos que não as suas.

De acordo com o Público, a fotografia foi parar rapidamente a órgãos de comunicação que incorporaram o tweet nas suas notícias sobre o jogador – e sobre a sua interferência na contratação do jogador de basquetebol Kevin Durant pelos Boston Celtics.

A imagem era assim visível na íntegra nas páginas dos jornais online, “sem necessidade de o utilizador carregar numa hiperligação para a visualizar”. O fotógrafo acusa os meios de comunicação em causa de divulgar a sua imagem, violando o seu direito exclusivo sobre a fotografia.

Na passada quinta-feira, um tribunal nova-iorquino anunciou que, neste caso, incorporar publicações do Twitter em sites noticiosos constitui uma violação dos direitos de autor.

Segundo o The Outline, a juíza Katherine B. Forrest decretou que os órgãos de comunicação social violam “o direito de exposição exclusiva” do fotógrafo Goldman a partir do momento em que incorporam a fotografia em causa para que esta apareça nos seus sites noticiosos.

Os embed são códigos que permitem que elementos multimédia sejam incorporados numa outra página (um twitter pode, assim, ser incorporado num site noticioso). “O facto de a imagem estar alojada num outro servidor não os protege deste resultado“, lê-se no acórdão do tribunal.

Embora esta decisão possa ir ainda a recurso, a argumentação jurídica que dá razão ao fotógrafo pode vir a ser aplicada em muitos outros casos semelhantes, podendo causar “um efeito medonho na funcionalidade central da web”, referem os acusados.

Segundo a Electronic Frontier Foundation, se esta medida for aprovada, irá ameaçar “a prática omnipresente da presença online que beneficia milhões de utilizadores da Internet todos os dias”.

O próprio acórdão do tribunal admite que “hoje, muitos sites fazem embed de publicações do Twitter nos seus próprios conteúdos”, pelo que esta decisão iria mudar para sempre a Internet como a conhecemos – um lugar no qual o utilizador é (ou era) livre de compartilhar nova informação como entendesse.

Entre os acusados estão nove grupos de comunicação social, como a Time, o Boston Globe ou o Yahoo.

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