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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
Os dados da participação na eleição para a Assembleia Constituinte, realizada no domingo passado na Venezuela, foram “manipulados”, denunciou esta quarta-feira em Londres a empresa responsável pela contagem dos votos do escrutínio.
“Com base na robustez do nosso método, sabemos, sem qualquer dúvida, que [os números da] a afluência às urnas na recente eleição para a Assembleia Constituinte Nacional foi manipulada”, disse Antonio Mugicala, diretor-executivo da SmartMatic, numa conferência de imprensa na capital britânica.
O representante da empresa britânica indicou que “a diferença entre a participação real e a anunciada pelas autoridades é de pelo menos um milhão de votos”.
Segundo as autoridades venezuelanas, mais de oito milhões de eleitores, cerca de 41,5% dos eleitores inscritos, participaram no escrutínio de domingo.
“Temos Assembleia Constituinte (…), oito milhões por entre ameaças (…), foi a maior votação que teve a revolução bolivariana em 18 anos. O povo deu uma lição de coragem, de valentia. O que vimos foi admirável”, declarou Nicolás Maduro.
A eleição foi boicotada pela oposição venezuelana, que alega que o ato eleitoral é um caminho para prolongar o poder do Presidente, cujo mandato termina em 2019.
Na altura, o presidente do Parlamento, Julio Borges, porta-voz da aliança opositora MUD, já tinha afirmado que “só 7% dos eleitores da Venezuela foi votar”.
A oposição venezuelana acusa Maduro de querer usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.
Portugal não reconhece Assembleia Constituinte
Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, não pode reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela eleita domingo, a qual classificou de “um passo negativo”.
No final da apresentação da candidatura do Porto a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), Augusto Santos Silva disse que a UE está neste momento a preparar uma declaração que, basicamente, refere que os Estados-membros não podem reconhecer a Assembleia Constituinte.
Trata-se de “um passo negativo no processo”, disse, acrescentando: “É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso, o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite”.
Sobre o pedido do presidente do Parlamento Europeu à União Europeia para que esta imponha sanções aos membros do Governo venezuelano de Nicolás Maduro, como a limitação dos movimentos no território comunitário e o congelamento de ativos económicos, o ministro referiu que ainda não existe uma decisão.
“Não ultrapassamos etapas e definimos sempre a nossa posição, o nosso falar e o nosso silêncio a partir da pergunta principal: o que ajuda mais e o que prejudica mais a nossa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que reside na Venezuela. Não faço nada que prejudique e faço tudo o que possa ajudar”, garantiu.
A este propósito, referiu que “o Governo português concorda com a posição da União Europeia, que ainda não considerou a possibilidade de utilização de outras ações políticas e diplomáticas”.
Sobre a comunidade portuguesa e luso-venezuelana que se encontra na Venezuela, Santos Silva garantiu que esta é a principal preocupação do Governo. “Temos procurado manter todos os canais com a nossa comunidade portuguesa residente na Venezuela e com os luso-descendentes e esse nosso cuidado vê-se, por exemplo, no facto de a nossa transportadora aérea ser das poucas que viaja regularmente para a Venezuela”.
E adiantou: “É importante que se mantenham todos os canais de comunicação com a nossa comunidade e com as autoridades venezuelanas porque a nossa obrigação número um é para com os portugueses e os luso-venezuelanos que vivem na Venezuela”.
Sobre um eventual apoio extraordinário aos portugueses que estão a regressar da Venezuela, o ministro disse estar a trabalhar com as autoridades madeirenses “com grande espírito de solidariedade recíproca”.
“As autoridades madeirenses ficaram de proceder a uma estimativa precisa e rigorosa de eventuais sobre-custos que estejam a incorrer”, afirmou, adiantando que “há já processos em curso em várias áreas”.
“A região autónoma da madeira é autónoma. Mas isso não quer dizer que não exista solidariedade nacional”, garantiu.
Mais de cem pessoas foram mortas nos protestos anti-governamentais que têm agitado o país desde o passado dia 1 de abril.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa” ]
Tratou-se, obviamente, de uma farsa.
Até aqui, apesar da profunda divisão do país, as instituições democráticas vinham funcionando. O presidente Maduro tinha sido eleito à tangente, ainda na herança e no rescaldo da emoção da morte de Chavez, e reconhecido como tal pela oposição. Simplesmente, a agudização da crise económica e social levariam à vitória da oposição nas legislativas e ao bloqueio da ação presidencial.
Para sair deste impasse, Maduro só tinha dois caminhos: negociar com a oposição ou convocar novas eleições para clarificar a situação. Isto, se ele fosse um democrata. Manifestamente, não é. Está profundamente marcado pela herança chavista e pela ideia romântica da revolução cubana.
Acabou por embarcar numa aventura populista e ditatorial, promovendo uma assembleia constituinte à medida do reforço da sua pessoa e do seu poder, perseguindo os seu opositores, isolando a Venezuela e agravando as divisões na sociedade, já até aqui bem vincadas.
Isto não augura nada de bom. Mais cedo ou mais tarde, o exército terá que intervir, porque a guerra civil está à vista.