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Marco António Costa, porta-voz do PSD

A gestão financeira do social-democrata Marco António Costa na Câmara de Gaia, durante a coligação formada por PSD e CDS, recebeu, por 19 vezes, “um forte juízo de censura” num relatório do Tribunal de Contas (TC).

As conclusões do relatório preliminar da inspeção do TC à gestão da Câmara de Gaia entre 2008 e 2012, publicadas na edição desta quinta-feira da Visão, apontam para uma “gestão pouco prudente” da parte de Luís Filipe Menezes, então presidente da Câmara, e de Marco António Costa (apelidado de Big MAC, segundo a revista), vice-presidente com o pelouro das finanças até 2011, quando foi para o Governo.

A autarquia de Gaia é atualmente uma das câmaras mais endividadas do país, tendo recorrido à linha de emergência disponibilizada pelo Governo para ajudar as autarquias em dificuldades, e o TC demonstra que a culpa vem de trás.

O relatório de 264 páginas a que a Visão teve acesso condena a gestão da Câmara no referido período, tendo sido realizadas “despesas sem cobertura” no valor de 450 milhões de euros em quatro anos, muito “para além da sua capacidade financeira”, e refere que na autarquia houve uma violação sistemática da lei e uma “falta de sinceridade, transparência e fiabilidade na previsão de receitas”.

Num momento em que o social-democrata está a ser investigado pelo Ministério Público, a revista Visão revela que a gestão financeira do vice-presidente do PSD revelou “falta de racionalidade e prudência na efetivação dos gastos” e “falta de cumprimento atempado dos compromissos assumidos, acumulando dívidas a fornecedores”.

A Visão descreve que, para obter “liquidez imediata”, a coligação PSD/CDS socorreu-se de várias manobras como “transações fictícias, concessões a privados em prejuízo do erário público, criação de um fundo imobiliário que gerou ‘riscos adicionais’ para as finanças da autarquia, ‘operações bancárias complexas’ que oneraram ainda mais a edilidade e instrumentalização de empresas municipais para contrair empréstimos vedados por lei”, de acordo com as conclusões do TC, liderado por Guilherme d’Oliveira Martins.

O relatório já terá sido enviado para contraditório pelos visados há vários meses e estes já responderam ao Tribunal de Contas, segundo um comunicado enviado às redações pela autarquia agora liderada por Eduardo Vítor Rodrigues, do PS.

O Observador cita a resposta da Câmara Municipal de Gaia ao trabalho da revista Visão, que afirma que “no relatório não é apontado qualquer ilícito à atuação de Marco António Costa, sendo, em alguns momentos, questionadas determinadas decisões políticas. Como determina a lei, caso existisse qualquer ilegalidade detetada pelo TC, estas teriam de constar no anteprojeto de relatório, facto que não se verifica, ou seja, não há a atribuição de qualquer facto ilícito ou irregular sujeito a sanção. O Tribunal de Contas levanta questões de opção gestionária, que mereceram o contraditório, não havendo até agora qualquer resposta por parte desse órgão”.

ZAP