O Tribunal Constitucional da África do Sul emitiu, esta sexta-feira, uma sentença que pode ser decisiva para a possível abertura de um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.
Os juízes do Tribunal Constitucional da África do Sul concluíram, esta sexta-feira, que a Assembleia Nacional não cumpriu o seu dever de responsabilização de Jacob Zuma, Presidente sul-africano, num caso que envolveu a utilização indevida de dinheiro público na realização de obras na sua mansão particular.
“A Assembleia deve pôr em curso o mecanismo que possa ser usado para o afastamento do Presidente”, afirmou o juiz Chris Jafta durante uma declaração transmitida em direto pela televisão.
De acordo com o Público, a maioria dos onze juízes do Tribunal Constitucional apoiaram a sentença, que contou apenas com um voto contra do juiz Mogoeng Mogoeng, que considerou ser um exemplo de “excesso judicial”.
O Tribunal Constitucional sul-africano pronunciou-se devido a uma queixa apresentada no ano passado pelos partidos da oposição, que queriam que o Parlamento abrisse um processo de
destituição de Zuma. Em causa estão as obras feitas na mansão privada do Presidente, que custaram 12 milhões de euros aos cofres públicos do país.Embora o Tribunal não tenha poder para interferir nas decisões do Parlamento, a decisão desta sexta-feira enfraquece a posição de Zuma que, segundo o jornal, tem escapado a várias moções de censura graças à fidelidade da maioria dos deputados do Congresso Nacional Africano (ANC).
Visto que o ANC controla a maioria dos lugares na Assembleia Nacional, qualquer processo de destituição necessita do seu apoio. Num comunicado, o ANC disse estar a estudar a decisão do tribunal e que as suas “implicações” serão discutidas numa reunião do Comité Executivo Nacional, marcada para 10 de janeiro.
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