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O ex-primeiro-ministro, José Sócrates

Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que negaram terça-feira o recurso a José Sócrates consideram que não houve irregularidades no decreto da prisão preventiva para o ex-governante pelo juiz Carlos Alexandre.

No acórdão de 66 páginas a que o jornal i teve acesso, os juízes desembargadores Agostinho Torres e João Carola questionam a “amizade sem limites” entre Carlos Santos Silva e um “potencial insolvente” como Sócrates.

Os juízes ironizam dizendo que os empréstimos do empresário ao ex-PM são “um milagre de altruísmo“.

“Qualquer cidadão normal ficaria estupefacto perante o deslumbre de tanto dinheiro dito emprestado mas afinal sem intenção de retorno. Um verdadeiro milagre de altruísmo pelo amigo! (…) O certo é que, seguramente, não deveria ter muito gosto ou interesse em correr riscos de investimento elevados, mesmo que por amizade, ainda por cima envolvendo uma pessoa como o arguido José Sócrates, que, a ser verdade não ter outro património, então seria um potencial insolvente”.

Os juízes consideram “completamente descabida” a alegação da defesa de que houve violação dos direitos, uma vez que o ex-primeiro-ministro foi confrontado com as suspeitas do Ministério Público aquando do interrogatório de Novembro.

Ao rejeitar o recurso, o TRL considerou que se verificam “fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.

Quanto a outro pressuposto subjacente à aplicação da medida de coação de prisão preventiva, relacionado com o perigo de fuga, o tribunal considerou que este, “embora estivesse já verificável em abstrato, não estava ainda suficientemente demonstrado em concreto ou com carácter iminente”.

O recurso da prisão preventiva chegou a 2 de fevereiro ao tribunal e foi rejeitado esta terça-feira. José Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

ZAP