A Câmara de Lisboa foi condenada a pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do caso do Parque Mayer. A autarquia já anunciou que vai recorrer da sentença.
Numa nota enviada à comunicação social, a Câmara de Lisboa refere que foi “notificada do acórdão do Tribunal Arbitral relativo ao processo Bragaparques – Parque Mayer”.
A decisão, que “não foi tomada por unanimidade”, fixou a indemnização em 138 milhões de euros, “menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na acção pela Bragaparques”.
“A Câmara Municipal entende que a sentença é injustificável, discordando dela em matéria de direito e de facto”, lê-se na nota onde a autarquia anuncia que vai recorrer da sentença “convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa”.
Em causa está o processo de permuta de terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, que eram propriedade da autarquia, pelos do Parque Mayer que pertenciam à Bragaparques.
Troca de acusações entre PS e PSD
O vice-presidente da CML, Duarte Cordeiro, frisou, numa conferência de imprensa, que a decisão “não é aceitável”, devido à avaliação que é feita do Parque Mayer e dos juros.
“A decisão [do Tribunal Arbitral] refere um determinado valor de 138 milhões – substancialmente inferior aos 350 milhões de euros que eram solicitados – que não é aceitável pela valorização que é feita pelo Parque Mayer e pelos juros que são referidos”, disse Duarte Cordeiro.
Este elemento aproveitou também para responder ao presidente da Concelhia do PSD de Lisboa, Mauro Xavier, acusando-o de ter proferido declarações “muito graves e inqualificáveis”.
“Que ninguém confunda o facto de os tribunais demorarem tempo a tomar as suas decisões com a origem do processo, que, como toda a cidade sabe, reporta a factos decisões tomadas pelo município nomeadamente nos anos de 2004 e 2005”, disse Duarte Cordeiro.
Entre 2004 e 2005 a autarquia lisboeta foi liderada por Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues, eleitos pelo PSD.
Esta reacção surge depois de Mauro Xavier ter criticado, em declarações ao Expresso, a actuação da Câmara de Lisboa no processo, considerando que está em causa um “acto de má gestão, uma péssima negociação e um acto criminoso para a cidade”.
Duarte Cordeiro responde notando que é “uma vergonha” e que não aceita “que se faça uma tentativa de se reescrever a história ignorando a origem dos factos que tem como consequência a decisão que foi tomada” e lamentando o arrastamento do processo já por uma década.
O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que município “tem hoje uma situação financeira saudável e sente-se capaz de enfrentar situações como esta”, mas “no entanto não o tem que fazer quando não concorda com a decisão”.
A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um “acordo global” com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, e que prevê que ambas as partes desistam das acções judiciais que envolvem os terrenos.
“O acordo tinha como objectivo regularizar a situação da propriedade, foi o aspecto que ficou resolvido”, disse Duarte Cordeiro.
ZAP / Lusa
Lá está, "meninos" do PSD ao barulho. Esta gente de direita, ao menos é logo á grande, é logo as centenas de milhões.