António Cotrim / Lusa
O tribunal de Lisboa arrestou dois apartamentos de Joe Berardo no valor de quatro milhões de euros. O arresto foi pedido pela Caixa Geral de Depósitos, a quem o comendador deve mais de 300 milhões de euros.
A notícia é avançada esta quinta-feira pela SIC Notícias. A operação só foi possível graças a uma figura jurídica raramente utilizada pelos tribunais e que pode permitir outros arrestos a Berardo.
Em causa está um apartamento na Lapa, avaliado em 1,5 milhões de euros, e que está no nome em nome da Atram, uma sociedade imobiliária criada por Joe Berardo. É também esta empresa que detém outro apartamento na Avenida Infante Santo, um T5 avaliado em 2,5 milhões de euros.
O tribunal fez, de acordo com o Eco, a prova com base em documentos e testemunhos, como moradores dos prédios que garantiram a presença diária do comendador nos apartamentos. Também considerou que Berardo transferiu o seu património para outras empresas com o objetivo de não pagar as dívidas.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o arresto trata-se de uma medida cautelar usada pelo tribunal, entre outros casos, “quando o credor tenha justo receio de insolvência do devedor ou de ocultação de bens por parte deste”, como previu o legislador no artigo 402,1.º do Código de Processo Civil. O acórdão do tribunal tem 15 dias e o comendador ainda não foi notificado desta decisão.
O arresto acontece no mesmo dia em que a revista Sábado avançou que Berardo teria passado seis imóveis que valem milhões de euros por uma associação de arte, a Associação de Coleções, para ocultar património. O património do comendador ficaria protegido, impedindo que houvesse arresto de bens pelos bancos a quem o empresário pediu dinheiro.
Há, no entanto, uma casa de luxo que já estará nas mãos da CGD — um T5, de 430 metros quadrados, que terá sido comprado por Berardo em 1999 e que, de acordo com a Sábado, terá sido arrestado numa ação de execução avaliada em 50 milhões de euros.
Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.
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Parabéns ao Juiz que não se deixou corromper como fazem no Brasil. Todo sistema corrompido, inclusive o Judiciário. Para quem pode pagar atos ilícitos não é crime.