A rotina da funcionária que alega ter sido “castigada” a carregar a mesma palete de rolhas de cortiça todos os dias não mudou, apesar de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter ido à corticeira Fernando Couto três vezes nos últimos meses.
A TSF apurou que a ACT esteve na corticeira de Paços de Brandão, em Santa Maria da Feira, na passada sexta-feira. Terá sido a terceira visita da entidade à empresa desde Maio passado, quando o caso de alegado assédio moral à trabalhadora Cristina Tavares foi denunciado pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN).
“Perguntaram o que estava a fazer, viram que estava a desfazer paletes”, relata Cristina Tavares na TSF. “Perguntaram porque estava lá em cima e não cá em baixo, que é mais fresco. Eu disse que estava no castigo“, continua a trabalhadora.
O SOCN lamenta que a ACT ainda não tenha tomado uma posição relativamente ao caso, segundo refere o dirigente sindical Alírio Martins, também em declarações à TSF.
“Sempre que estiveram cá elaboraram um relatório vago, que diz que estão a acompanhar o processo e que a empresa foi autuada”, frisa Alírio Martins.
“Parece que a ACT ou não quer ou sente-se impotente para resolver um caso destes”, conclui o sindicalista.
Entretanto, Cristina Tavares continua a trabalhar num local, isolado dos colegas que estão “proibidos de falar” com ela, como conta à TSF. O seu trabalho consiste em carregar e descarregar a mesma palete com sacos de rolhas todos os dias, num ambiente que chega a atingir, por vezes, temperaturas de 40 graus, conforme a denúncia do Sindicato.
Da parte da empresa, um elemento citado pela TSF nota que o caso está entregue ao gabinete jurídico e que “talvez a meio da semana” haja uma posição oficial.
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Este é apenas um exemplo da muita inércia do ACT e da sua falta de autoridade.
Se por um lado eles (ACT) que "andam na estrada" não param nas obras com insegurança visível a todos da via pública porque não tem autorização ou não se querem chatear visitando apenas obras "grandes" ou de relevo, por outro, quando atuam e aplicam coimas as empresas recorrem para o tribunal e as multas são reduzidas ao mínimo, os processos demoram anos e, no fim, as empresas condenadas são autorizadas a pagar as coimas em prestações.
Efetivamente neste pais ainda é mais económico "prevaricar" que cumprir…
Conheço uma empresa que em 6 anos foi autuada por 17 vezes e sempre recorreu para o tribunal. Cada uma das coimas ascendia a 20 ou 30 mil euros.
No final o Juiz juntou todos os processos num único processo e aplicou uma multa única de 35 mil euros.
Como se não fosse suficiente a empresa está a pagar a multa, isenta de juros, em 24 mensalidades.