Limpeza de terrenos: Não há multas até junho

Esta quinta-feira, o primeiro-ministro anunciou em conferência de imprensa que, não abdicando sanções à falta de limpeza de terrenos, as coimas serão adiadas para junho.

António Costa fez esta declaração em São Bento, no dia em que termina o prazo definido para a limpeza dos terrenos como medida preventiva dos incêndios florestais. Para quem não limpar os terrenos, as coimas – a serem aplicadas a partir de junho -, variam entre os 280 e os 10 mil euros para singulares, e podem chegar aos 120 mil euros, para pessoas coletivas.

Segundo o primeiro-ministro, esta quinta-feira o Governo vai aprovar um decreto que esclarece que não serão aplicadas coimas se as limpezas dos terrenos forem efetivamente feitas até junho.

A GNR tem indicações para “continuar a ação pedagógica” e não fará levantamentos de auto por infrações até ao final deste mês de março, disse António Costa. O “objetivo da campanha não é a caça à multa”, esclareceu o primeiro-ministro.

“A partir de hoje, a única diferença é que legalmente os municípios passam a ter o dever de entrar nos terrenos dos proprietários e fazer a limpeza, podendo cobrar aos proprietários a limpeza que não havia sido feita”, acrescentou ainda o primeiro-ministro, citado pelo Público.

De acordo com o jornal i, o mecanismo foi desenhado pelo Ministério da Administração Interna tendo em conta as condições climatéricas que têm afetado o país desde a semana passada e que têm impedido muitos proprietários ou arrendatários de terrenos de fazer a limpeza.

Governo abre 2441 quilómetros de faixas contra incêndios em terrenos privados

Ao todo passam a existir 3620 quilómetros de faixas destinadas a travar a propagação de incêndios: são 2441 quilómetros nos terrenos privados que se juntam aos 837 nos terrenos do Estado e aos já existentes 342.

Com o anúncio desta medida, o Governo pretende apostar na prevenção

. A falta de faixas de gestão de combustível foi uma das principais queixas dos bombeiros, aquando do combate aos incêndios em 2017.

“Estamos a realizar o maior investimento de sempre para infra-estruturar a floresta portuguesa contra os incêndios de Verão”, disse Miguel Freitas, secretário de Estado das Florestas ao Público.

Os especialistas considera que a criação de zonas limpas e abertas à circulação de veículos de bombeiros durante a época crítica dos fogos e dos sapadores nas outras épocas do ano é uma das medidas mais eficazes para travar os grandes incêndios como o de Pedrógão.

De acordo com aquele jornal, o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios de 2006 tinha previsto a criação de uma Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, mas, como em relação a praticamente todas as suas medidas, pouco ou nada foi feito.

O Público conta ainda que, dos 11 622 quilómetros que o documento previa abrir, apenas 1123 foram construídos.

Desta rede inicial, o Governo prevê a limpeza e manutenção de metade da sua extensão. E vai acrescentar-lhe mais de 3000 quilómetros, entre novas infra-estruturas na floresta pública ou gerida pelo Estado (principalmente baldios) e na floresta detida pelos privados.

Aos 14 milhões de euros previstos para o plano de gestão e defesa desse meio milhão de hectares sob a tutela do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, vão-se juntar mais seis milhões de euros provenientes do Fundo Florestal Nacional.

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