PSD convidou BE e PCP para negociar. Teme-se uma “perigosa” coligação negativa no IVA da luz

O PSD está disponível para “conversar” com a esquerda parlamentar para negociar uma solução que permita baixar o IVA da eletricidade.

A garantia foi dada por um dos coordenadores do processo orçamental do PSD, Duarte Pacheco, que ao Expresso disse que “se um partido não tem maioria e tem propostas” para melhorar o Orçamento do Estado, “tem de ter disponibilidade para conversar”. Caso contrário, “está a fazer o jogo do faz-de-conta”.

O convite é dirigido ao Bloco de Esquerda e ao PCP, partidos de esquerda que têm propostas muito semelhantes neste ponto, apesar de haver três versões diferentes nas propostas de alteração ao Orçamento para 2020.

O Bloco de Esquerda propôs baixar faseadamente o IVA da eletricidade – para já para a taxa intermédia (13%) e só mais tarde para a taxa mínima de 6%; o PCP apontou para uma redução imediata, incluindo o IVA do gás; e o PSD entregou uma proposta para baixar para os 6%, mas só a partir de julho.

Segundo apurou o semanário, as conversas sobre este assunto já deram o pontapé de saída, com o Bloco a mostrar mais abertura do que o PCP. Ainda assim, basta o voto favorável do BE e do PSD, e a abstenção do PCP, para que a medida seja aprovada.

Os sociais-democratas estão dispostos a discutir se a descida é a que propõem ou a do Bloco de Esquerda e para discutir as medidas de compensação que possam ser necessárias. Contudo, o PSD estabelece linhas vermelhas: não pode haver compensação do lado dos impostos (como um agravamento do IMI).

Fonte do partido explicou ao Expresso que a redução do IVA da luz passou a ser uma medida prioritária para o PSD, mesmo em comparação com o eventual aumento dos escalões do IRS – enquanto que esta última só chega a metade dos portugueses, a redução do IVA chegará a todos, frisou.

Em conferência de imprensa ao final da manhã desta terça-feira, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, referiu que este tema é uma prioridade para o Bloco de Esquerda. Quando questionada sobre a possibilidade de apoiar a medida do PSD, Mortágua respondeu que “não será nunca por causa do BE

De acordo com o Observador, o Bloco de Esquerda propõe, como contrapartida, um aumento de IVA na hotelaria, que beneficia atualmente da taxa reduzida.

“Ilegal” e “perigoso”

PSD, Bloco de Esquerda e PCP propõem a redução do IVA da energia, e bastam os votos destes três para impor a medida no Orçamento do Estado para 2020. A dúvida que se mantém no ar é se os bloquistas e os comunistas aceitam sentar-se à mesa com os sociais-democratas.

Ainda que haja diferenças entre os três projetos, a ameaça é real. No Governo, prepara-se a frente de ataque, e a proposta do PSD é o alvo. Segundo o Expresso, o Governo garante que a proposta social-democrata é ilegal, uma vez que só é dirigida a baixar o IVA para o consumo doméstico – ora, segundo uma fonte do Executivo, isso já foi proibido por Bruxelas.

“Cria uma distorção de concorrência”, explica a mesma fonte, acrescentando que, para ser legal, teria de ser para todos e isso teria um impacto orçamental ainda maior.

As compensações são outro foco. Na sua proposta, o PSD quer compensar o preço da redução do IVA com cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios.

No entanto, de acordo com a mesma fonte, “o primeiro é irrealista e o segundo implica cortes no Serviço Nacional de Saúde, que é onde se aplica maioritariamente a rubrica dos consumos intermédios”.

Esta terça-feira, nas jornadas parlamentares do PS sobre o Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, irá usar estes dois trunfos para disparar o aviso.

Apesar disso, a ameaça é real e “muito, muito perigosa“, classificou o mesmo membro do Governo ao semanário. O Governo já esperava uma “reação de canibalização do excedente”, mas há dentro do Executivo quem esteja surpreendido com a estratégia do PSD, que aposta num consenso com a esquerda.