Carlos Barroso / Lusa
A proposta para o Orçamento de Estado para 2020 que o Governo socialista vai entregar na próxima segunda-feira vai avançar com o calendário para o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e das prestações de saúde que tenham tido origem no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A notícia é avançada pelo Observador, que ouviu os partidos que estão em negociação com o Governo, depois de António Costa ter dito no debate quinzenal de terça-feira que pretendia começar a fazer cumprir a lei de bases da saúde nesta matéria já no Orçamento de Estado para 2020.
Segundo a lei de bases, “deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei”.
A ideia é que isto seja feito de forma gradual e até ao final da legislatura, de acordo com as fontes ouvidas pelo Observador.
A isenção deste pagamento custa, nas contas do Governo, 150 milhões de euros por ano e será feita de forma faseada estando ainda for conhecer a fórmula que constará na proposta de Orçamento do Estado do Governo.
O Bloco de Esquerda e o PCP defendem o fim imediato das taxas moderadoras
mas, em junho passado, uma fonte do Executivo disse que “não há dinheiro para isso”.O faseamento fez com que a líder do Bloco de Esquerda viesse acusar o Governo de ter recuado. Catarina Martins insistiu no fim imediato, dizendo que esta foi uma medida “acordada no âmbito da conversação sobre a lei de bases da saúde e foi votada na especialidade por uma maioria muito ampla”.
O Executivo apresentou esta quarta-feira um plano de investimento na saúde, que vai significar um reforço neste sector, já neste Orçamento, no valor de 800 milhões de euros. O investimento será alocado, segundo explicou a ministra da Saúde, Marta Temido, em “consultas, internamentos, cirurgias, cuidados de saúde primários e aconselhamento para a promoção da saúde”.
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Em vez de resolver os graves problemas com que se debate o SNS, este governo resolve resolver um não-problema... A população mais carenciada já está isenta de taxas moderadoras. Esta medida -- tal como a descida das propinas -- só beneficia quem não precisa realmente de ajuda! E prejudica o orçamento de Estado que, assim, vai ter que ir buscar o dinheiro em falta a outro lado. E o contribuinte bem sabe que lado é esse!...