Reestruturação do SEF na gaveta desde 2019. PS pede que Cabrita quebre “silêncio ensurdecedor”

Quando a diretora do SEF, Cristina Gatões, se demitiu-se esta quarta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) referiu que iria haver uma reestruturação do SEF – reestruturação essa que estava prevista já desde 2019.

A diretora do Serviço de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, pediu demissão do cargo esta quarta-feira, um dia depois de o PSD ter exigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que fizesse “mudanças estruturais” no SEF, avisando que se não o fizesse deveria abandonar as suas funções no Governo.

Porém, o jornal Público avança esta quinta-feira que a reestruturação do SEF anunciada após a demissão de Cristina Gatões já estava prevista desde 2019 – ma nunca chegou a arranca.

A reestruturação consiste na separação das funções policiais das administrativas de autorização e documentação de imigrantes e no reforço da intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações. Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), será concretizada até ao primeiro semestre de 2021.

O director nacional “em regime de suplência”, José Luís do Rosário Barão, e o director adjunto, Fernando Parreiral da Silva, irão coordenar o processo de reestruturação.

O MAI não associa o afastamento de Cristina Gatões à morte de Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, mas a sua saída estava iminente.

Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homeniuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por “tortura evidente”.

Segundo o Ministério Público (MP), as agressões cometidas pelos inspetores do SEF, que agiram em comunhão de esforços e intentos, provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

Cabrita deve quebrar “silêncio ensurdecedor”

No programa “Circulatura do Quadrado”, na TVI24, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou que a demissão da diretora do SEF “peca por tardia” e que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deveria dar as “justificações” necessárias sobre a morte de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, para que se quebre um “silêncio ensurdecedor”.

“Eu acho francamente que a diretora do SEF se deveria ter demitido de imediato“, disse Ana Catarina Mendes, citada pelo Observador.

Ana Catarina Mendes criticou Cristina Gatões pelo “silêncio em que esteve durante meses como se não tivesse acontecido nada”. “A entrevista que deu há alguns dias revelam o pouco cuidado que houve num caso de tamanha gravidade”, afirmou.

Embora defenda que “o ministro esperou que houvesse resultados dos relatório, fez a comissão que tinha de fazer, os inspetores vão ser presentes à justiça”, pede que “quando for ao Parlamento, [Eduardo Cabrita] possa responder o que sabe”.

Ana Catarina Medes espera “que se quebre um silêncio ensurdecer para todos nós”.

O PSD também defendeu que a demissão da diretora do SEF “é tardia” e que, se o ministro da Administração Interna “tivesse vergonha”, já teria saído do Governo. “É óbvio que esta demissão já vem tarde, é tardia, mas não resolve o problema. No fundo, percebe-se que o ministro preferiu demitir a diretora do que ele próprio pedir a sua saída”, criticou o deputado social-democrata Duarte Marques, em declarações aos jornalistas.

Para Duarte Marques, a demissão e a reforma no SEF foram “mais uma tentativa de distrair as atenções”. “Mais uma vez verifica-se que há uma cultura de impunidade política no Governo, em que sempre que há um problema é culpa de quem o antecedeu ou de um qualquer diretor-geral. Os problemas do SEF são muito mais profundos do que os que se resolvem com a saída de uma diretora. É no fundo gozar com os portugueses”, considerou.

Questionado se o PSD, que não costuma pedir a demissão de ministros, defende a saída de Eduardo Cabrita no Governo, Duarte Marques colocou essa decisão nas mãos do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna. “Como sabe, a demissão de ministro depende do primeiro-ministro. O MAI já teve tantos casos, tantos problemas, que, se tivesse vergonha, já tinha ele próprio pedido para sair”, disse.

Já a Iniciativa Liberal não desiste e insiste na saída do ministro da Administração Interna, considerando que a demissão de Cristina Gatões foi tardia. “Esta decisão tomada por pressão pública e não por imperativo ético e político, peca por tardia. E resta saber se é uma verdadeira sanção ou se já foi preparada uma transição para outro lugar que seja quase um prémio”, disse João Cotrim de Figueiredo, citado pelo semanário Expresso.

“Esta situação é exemplo de uma das marcas mais nefastas da governação socialista, a degradação do conceito de responsabilidade política. E resta saber também se o Ministro não assume também responsabilidades, sendo notório não ter condições para permanecer em funções”, rematou.