Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes
O Ministério Público (MP) já deduziu a acusação no caso de Tancos, estando o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes acusado de quatro crimes por alegadamente ter participado na encenação da Polícia Judiciária Militar (PJM).
A notícia foi avançada na manhã desta quarta-feira pelo Correio da Manhã, que dava conta que o antigo governante ia responder perante a Justiça. De acordo com o diário, o despacho de acusação teria sido terminado esta quarta-feira.
Ao fim da manhã, o Expresso noticiou que o processo, que tem 500 páginas, está mesmo concluído e conta com 23 acusados, entre os quais Azeredo Lopes. O antigo ministro responderá por três crimes: abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação. De acordo com o Público, Azeredo será também acusado do crime de favorecimento pessoal.
Os procuradores acusaram também várias altas patentes do Exército e da GNR: o ex-diretor da PJM, Luís Vieira, o major Vasco Brazão, porta-voz da PJM e vários oficiais da investigação criminal da GNR são outros dos acusados.
De acordo com a SIC Notícias, o MP pediu ainda que o antigo governante, bem como todos os acusados da GNR e PJM, sejam proibidos do exercício das suas funções.
No início da semana, a RR noticiava já que Azeredo Lopes deveria ser acusado, uma vez que os procuradores consideraram que houve um “exercício perverso” de funções públicas: segundo o MP, não só o antigo ministro soube de toda a operação para a “recuperação” das armas furtadas, como também utilizou a situação para tirar louros políticos.
Na altura, recorde-se, o Ministério da Defesa atravessava um período de baixa popularidade devido aos incêndios de outubro de 2018. O anúncio da recuperação das armas, recorde-se, foi a 18 de outubro e os incêndios em causa a 15 e 16 do mesmo mês.
O Presidente da República, que esta quarta-feira voltou a reiterar nada saber sobre o caso, não é referido no processo de Tancos, escreve o Diário de Notícias esta quinta-feira.
O ex-chefe da Casa Militar do PR, João Cordeiro, foi investigado, mas não foram reunidas provas de que sabia dos pormenores que tornaram o caso num crime da PJ Militar.
Marcelo Rebelo de Sousa foi “arrastado” para o caso depois de uma notícia da TVI que dava conta que o major da PJ-Militar Vasco Brazão se referiu, numa escuta telefónica, ao PR, como o “papagaio-mor do reino”, que, segundo ele, sabia de tudo. Segundo conta o jornal i, o MP terá entendido que Vasco Brazão se referia a Marcelo Rebelo de Sousa.
Depois, a defesa de Vasco Brazão veio esclarecer que as declarações não tinham como objetivo visar Marcelo Rebelo de Sousa. “o meu representado não tem conhecimento que o Sr. Presidente da República estivesse a par dos factos relativos ao achamento do material de guerra furtado em Tancos”, esclareceu Sá Fernandes, advogado de Vasco Brazão.
“Não metam o Presidente da República nisto, porque não tem nada a ver com isso”, pediu.
Escreve ainda o Expresso esta quarta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa ficou “furioso” com as notícias que o tentaram envolver no caso de Tancos. As informações, recorde-se, foram divulgadas quando Marcelo se preparava para discursar nas Nações Unidas.
Belém entendeu, segundo apurou o semanário junto de fontes próximas do Chefe de Estado, que houve uma “pré-acusação” montada contra a Presidência, visando desviar atenções deste caso do Governo e do PS, num momento de campanha eleitoral.
“Isto é uma maneira de fazer uma pré-acusação ao PR antes de haver uma acusação. Nas vésperas da acusação ser conhecida, tentar montar uma pré-acusação é um clássico
, mas politicamente é uma grande estupidez política”, disse uma das fontes.“Eu sabia”, escreveu Azeredo Lopes
Além de escutas, o MP tem também entre as provas de acusação uma troca de mensagens entre Azeredo Lopes e o deputado e ex-presidente da concelhia do PS Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, noticia o jornal Observador, que cita a conversa.
De acordo com o jornal, a troca de mensagens servirá para acusar o antigo governante de ter conhecimento de toda a operação levada a cabo pela PJ Militar para recuperar o armamento dos paióis de Tancos. As mensagens, que são uma das provas mais fortes do processo, escreve mesmo jornal, terão sido encaradas como uma confissão escrita.
“Eu sabia, mas tive de aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”, será esta a mensagem chave que Azeredo Lopes enviou ao deputado socialista após este o ter felicitado pela recuperação.
As mensagens são datadas de 18 de outubro de 2017, no mesmo dia em que grande parte do armamento furtado foi encontrado na Chamusca.
Tiago Barbosa Ribeiro não é visto como um suspeito, devendo apenas ser indicado como testemunha, escreve ainda o Observador.
A troca de mensagens citada pelo Observador:
“De acordo com a acusação, Tiago Barbosa Ribeiro enviou um SMS para Azeredo Lopes às 15h51 do dia 18 de outubro de 2017: ‘Parabéns pela recuperação do armamento, grande alívio…! Não te quis chatear hoje’, escreveu o deputado socialista.
O então ministro da Defesa respondeu dois minutos depois: “Foi bom: pela primeira vez se recuperou [sic] armamento furtado. Eu sabia, mas tive de aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”, assumiu Azeredo Lopes
Tiago Barbosa Ribeiro, que não faz parte da Comissão de Defesa Nacional mas foi coordenador do PS da Comissão de Trabalho e Segurança Social nesta legislatura, perguntou de imediato: ‘Vens à AR [Assembleia da República] explicar?’
Azeredo Lopes confirmou que iria ao Parlamento, apesar de não adiantar qualquer data. E assumiu: ‘Venho [sic] mas não poderei dizer o que te estou a contar. Ainda assim, foi uma bomba’, escreveu o então ministro da Defesa”.
O caso do roubo nos paióis de Tancos conta com 25 arguidos. O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
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Hoje, com o ex-ministro a ser levado a julgamento, ficou claro que Costa, afinal, manifestou, publicamente, total confiança a um alto corrupto. É caso para lembrar o dito popular "diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és" ! Vai-se confirmando, aos poucos, a seita corrupta que compõe a governação de Portugal. São já 16, os sinalizados pela justiça.