O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a lei que assegura a execução em Portugal do Regulamento…

O Parlamento está a preparar a aprovação de uma lei que prevê a nomeação de…

Os deputados do grupo de trabalho criado no Parlamento para debater a proposta de lei…

As seguradoras vão ter de continuar a solicitar e garantir o consentimento de potenciais clientes…

As entidades públicas vão ter que pagar coimas por violação de dados pessoais, contrariando assim…

Os utilizadores do Twitter que se registaram na rede social antes dos 13 anos estão…

Hoje é o primeiro dia da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção…