O Governo decidiu levantar, durante duas semanas, o limite máximo diário de condução e afastar as disposições relativas aos períodos de repouso semanal.

O Governo decidiu suspender por 15 dias o tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais, em linha com as orientações europeias, facilitando e agilizando o transporte de mercadorias, face ao desenvolvimento da pandemia Covid-19.

“Com o objetivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais, o Governo, em linha com as orientações europeias, decidiu derrogar de forma temporária, por um período de quinze dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais”, anunciou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas.

Com esta medida, o Governo levanta o limite máximo diário de condução e afasta as disposições relativas aos períodos de repouso semanal. Esta decisão está alinhada com o que foi aprovado pelas autoridades espanholas, uniformizando assim os procedimentos na Península Ibérica.

No entanto, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos ressalvou que as derrogações não podem colocar em causa a segurança rodoviária, “sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga”.

Aos empregadores cabe garantir “a saúde e segurança dos seus trabalhadores”, sendo que as ações inspetivas em estrada para a consulta dos dados tacográficos vão permitir assegurar o cumprimento destas ações.

No mesmo documento, o Governo saudou o trabalho e empenho das empresas e colaboradores de transporte de mercadorias, sublinhando que só com o esforço deste setor “é possível continuar a assegurar o abastecimento das populações de bens essenciais”.

Em comunicado, a Fectrans, federação de sindicatos do setor dos transportes, opõe-se à decisão do Governo, adiantando que, “num momento em que se exigem medidas de proteção aos trabalhadores, não faz sentido que por 15 dias se derroguem as normas que regulam os tempos de condução e de repouso”.

Para a estrutura sindical, esta é uma matéria que integra o CCTV – Contracto Coletivo de Trabalho Vertical, pelo que “não é admissível que o Governo decida sem discutir com a organização representativa dos trabalhadores”, referiu, citada pelo Público.

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