Marcelo Camargo / ABr

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu esta terça-feira suspender a comissão especial parlamentar encarregada de examinar o pedido de destituição da presidente brasileira, Dilma Rousseff, por alegadas irregularidades no momento da sua criação.

A medida foi solicitada pelo Partido Comunista do Brasil, e suspendeu o processo de destituição de Dilma Rousseff até 16 de dezembro, data em que o tribunal reune novamente em sessão plenária.

Segundo a Folha de São Paulo, o juiz do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin não anulou, no entanto, os restantes actos já ocorridos, como a eleição na terça-feira da maioria da oposição para a comissão,.

A decisão do STF foi tomada “com o objetivo de evitar a prática de actos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais”, refere a decisão do juiz.

O STF “determina a suspensão da formação e a não-instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive os que estejam em curso, até à decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015”.

Luiz Edson Fachin justificou a decisão pela importância do caso

, “diante da magnitude do procedimento em curso, da plausibilidade para o fim de reclamar legítima atuação do Tribunal Constitucional e da difícil restituição ao estado anterior do caso”.

O juiz pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, rival de Dilma Rousseff, que forneça “informações num prazo de 24 hores sobre o procedimento seguido para a eleição da Comissão especial”.

Horas antes, a oposição de direita, aliados a dissidentes da maioria governamental, tinham infligido uma primeira derrota a Dilma Rousseff, ao conseguirem uma maioria de lugares na comissão a quem cabe decidir se o pedido de ‘impeachment’ da Presidente será arquivado ou acolhido e, nesse caso, votado pelo plenário da Câmara.

A lista alternativa venceu por 272 votos contra 199, um dia após o presidente da casa legislativa, Eduardo Cunha, adiar a formação da comissão.

ZAP