StayAway Covid obrigatória não convence (nem os socialistas). Polícias não são “técnicos de telemóveis”

O Governo quer que o uso da aplicação StayAway Covid seja obrigatório, mas a ideia parece não gerar consenso – nem mesmo dentro do partido. Há socialistas contra a proposta, advogados que consideram que pode violar princípios e direitos dos cidadãos e os polícias avisam que não são técnicos de telemóveis.

A maioria dos partidos com assento parlamentar mostrou-se contra a obrigatoriedade do uso da StayAway Covid, e nem no seio do partido socialista a questão da app parece ser consensual. Sérgio Sousa Pinto, deputado do PS, afirmou nas redes sociais que a medida “é para votar contra” na Assembleia da República.

Segundo o Expresso, o deputado começou por escrever que “a aplicação obrigatória, a fiscalizar pela polícia, é para votar contra na Assembleia da República”, acrescentando que se a proposta for aprovada “é para incumprir a lei inconstitucional“.

“Aplicações digitais e polícia é um casamento tenebroso”, escreveu, classificando a proposta como “mil vezes pior que a covid”.

A líder parlamentar Ana Catarina Mendes também admitiu que a proposta suscita “dúvidas de constitucionalidade” e sublinhou que o PS quer ainda ouvir especialistas e entidades antes de assumir uma posição final sobre a medida.

Advogados contactados pelo ECO referem que a medida pode violar direitos fundamentais e princípios base do Estado de Direito Democrático e que dificilmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) daria “luz verde” à proposta.

Para Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, é normal que o Governo queria adotar medidas para assegurar o controlo da pandemia, mas é “inquestionável” que esta medida em concreto restringe certos direitos fundamentais

Ao matutino, Filipa Calvão, líder da CNPD, afirmou que “impor por lei a utilização da aplicação StayAway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

O anúncio de António Costa fez disparar os downloads da aplicação desenvolvida pelo INESC TEC: em 24 horas (de quarta para quinta-feira), foram registadas 177.470 descargas da app, bem mais do dobro dos 73.509 downloads que tinham sido registados nas 24 horas anteriores.

Este aumento de 141% coincide com a intenção do Governo de tornar a app obrigatória, avança o ECO.

Polícias não são “técnicos de telemóveis”

Os representantes dos polícias e dos guardas da GNR dizem que não sabem como será possível fiscalizar se os portugueses têm ou não a aplicação StayAway Covid no telemóvel e muito menos se a estão a utilizar.

À TSF, Rui Oliveira, coordenador do projeto StayAway Covid, explicou que existem três formas de ter a aplicação instalada, mas depois não a ter em funcionamento.

Para que a app não funcione, basta uma de três coisas: que a função Bluetooth não esteja ativa; que os dados móveis não sejam ligados; ou que as notificações de exposição, que permitem receber uma notificação em caso de contacto com uma pessoa infectada com covid-19, estejam desativadas.

Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), avisa que um dos problemas dos agentes da PSP passa exatamente por não terem de ser especialistas em novas tecnologias.

Além disso, acrescenta, se a pessoa afirma que “não tem telemóvel, vamos revistá-la? Os polícias só fazem revistas, por norma, quando se pensa que pode existir algo que leva à prática de um crime, quando podem existir objetos ilegais…”

César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, tem preocupações semelhantes e afirma que será “difícil” fiscalizar se as pessoas estão a usar a app. “Vamos ter conflitos e quem fez este projeto de lei não tem conhecimento algum daquilo que se passa no terreno”, pois, “se as pessoas quiserem, recusam-se a mostrar o telemóvel”.