Fernando Veludo / Lusa

José Sócrates quer uma indemnização de 50 mil euros do Estado pela demora em tomar uma decisão durante a fase de instrução do processo da Operação Marquês.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos da Operação Marquês, tendo sido investigado durante anos, sem que o Ministério Público tomasse uma decisão final. Por aquilo que entende ser um “mau funcionamento da administração da justiça”, Sócrates pede ao Estado uma indemnização na ordem dos 50 mil euros.

A ação do ex-primeiro-ministro deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa no dia 6 de fevereiro de 2017, mas só recentemente esteve disponível para consulta. A notícia é avançada esta quinta-feira pela revista Sábado. Está agora marcada para abril uma audiência preliminar.

José Sócrates é acusado de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Na altura em que a ação entrou em tribunal, Sócrates ainda não tinha sido formalmente acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o que só viria a acontecer oito meses depois.

O principal arguido da Operação Marquês esteve em prisão preventiva durante seis meses e a sua equipa legal defende que a demora na investigação retirou-lhe o direito à “paz jurídica”, tendo ficado associado a crimes

“especialmente desonrosos e gravíssimos”.

A equipa de defesa de José Sócrates argumenta que terminados os prazos previstos na lei para a fase de inquérito, o Ministério Público era obrigado a arquivar o caso ou submeter uma acusação.

A procuradora-geral adjunta do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Ramalho Galego, está encarregue de defender o Estado nesta ação movida por Sócrates. Como defesa legal, sustenta-se num parecer de Cláudia Santos, professora de Direito na Faculdade de Direito de Coimbra.

“No fundo, o que inapagavelmente subjaz à ideia de que se pode investigar sem prazo é a convicção de que o arguido é culpado: ainda não se encontraram indícios bastantes da sua culpa, mas com mais tempo encontrar-se-ão“, lê-se no parecer, citado pela Sábado.

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