Sócrates derrotado. Relação rejeita afastamento de juiz Carlos Alexandre

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso apresentado pela defesa de José Sócrates e Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, não será afastado do processo Operação Marquês.

De acordo com uma decisão a que a Lusa teve acesso, a defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates pretendia o afastamento do juiz Carlos Alexandre por alegar incompetência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e por caducidade do exercício da ação penal.

Segundo informação prestada pelo TRL, o pedido foi analisado pela terceira secção criminal do tribunal e “foi indeferido com fundamento em que se não verificavam os pressupostos que o Ministério Público invocou para o pedido de recusa”.

Além disso, o tribunal recusou também considerar ilegais os despachos proferidos pela hierarquia do Ministério Público relacionados com a aceleração processual e as prorrogações do prazo de inquérito do processo no qual José Sócrates é acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos.

O tribunal entendeu que não houve violação das regras que regulam a conexão de processos, bem como o argumento da defesa sobre a inexistência de indícios de crime.

Os juízes também não deram provimento ao pedido da defesa para que fosse declarado nulo o interrogatório complementar de José Sócrates, a 13 de março de 2017.

O TRL recusou igualmente declarar inválido e inexistente o inquérito por ilegitimidade e incapacidade da Autoridade Tributária para a investigação do inquérito. Foi ainda recusado o pedido da defesa para que fosse declarado invalido o processo por violações da publicidade interna e do segredo externo.

No âmbito da ‘Operação Marquês’ foi deduzida acusação contra 28 arguidos, entre eles o antigo primeiro-ministro José Sócrates, a quem são imputados 31 crimes.

Estão acusadas um total de 19 pessoas singulares e nove empresas, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, os gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e o antigo ministro socialista Armando Vara.